Escrito por Alfredo Manjate  
Sexta, 11 Abril 2014 10:04
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Os partidos políticos, em Moçambique, são as instituições menos democráticas, segundo defende o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Leopoldo de Amaral. A posição acima foi apresentada e argumentada durante o workshop sobre "Justiça eleitoral em Moçambique", havida esta quinta-feira (10), em Maputo, na presença de diversos actores políticos nacionais.

Na ocasião, o orador Leopoldo de Amaral criticou o sistema político nacional para eleição de governantes por não permitir, entre outros aspectos, a responsabilização dos eleitos pelos eleitores. É que o sistema eleitoral em vigor no país é de representação proporcional, onde o cidadão, para o caso dos deputados, elege-os através dos respectivos partidos políticos e não directamente e dessa forma hipoteca o poder de exigir destes responsabilização pelas suas acções.

Por sua vez, "os deputados estão mais preocupados em agradar as suas lideranças políticas que ao próprio cidadão. Não há nenhum mecanismo de responsabilização depois do momento eleitoral. Conhece-se os candidatos de cinco em cinco anos quando eles vêm à busca de votos, mas depois desaparecem", explicou o jurista e prosseguiu afirmando que essa forma de proceder traz à ribalta a reflexão sobre o quão democráticos são os partidos políticos.

Leopoldo de Amaral sentenciou dizendo "e aí percebemos que os partidos políticos são as instituições menos democráticas deste país. Os partidos políticos prestam contas a si mesmo e mais ninguém".

Este questionou ainda o papel dos órgãos de soberania tais como os tribunais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Administrativo, o Conselho Constitucional, Polícia da República de Moçambique (PRM) na promoção da justiça eleitoral. Diz ele que estes têm um papel muito importante na administração da justiça e na resolução de ilícitos eleitorais, mas desempenham-no de forma defeituosa.

Sobre a CNE e o Conselho Constitucional, o orador entende que não se pode esperar uma actuação independente e justa quando se sabe que são constituídos, na sua maioria, por elementos indicados por partidos políticos, facto que, aliás, penaliza algumas forças partidárias que não estão representadas a nível destes órgãos.

"Num jogo não podemos ter jogadores que são em simultâneo árbitros porque temos outra equipas que vão jogar participar", metaforizou.

Reforma estrutural é a solução

No entanto, ultrapassar as diversas situações anómalas que se registam nos processos eleitorais e que impedem a justiça eleitoral passa necessariamente por uma verdadeira reforma estrutural, entende.

Aliás, sobre essa aspecto, o orador nota que a justiça eleitoral em Moçambique é bastante "politizada", razão pela qual os partidos políticos lutam para conseguir representação os nível dos órgãos eleitorais. Isso, argumenta, deve-se à falta de confiança das forças políticas pelos órgãos que deviam ser independentes, livres, imparciais e responsáveis.

É preciso munir os cidadãos de capacidades para participarem de forma activa nos processos eleitorais e estes não se reduzem apenas às eleições, pois a democracia tem que ser feita todos os dias.

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