Escrito por Luís Rodrigues  
Quinta, 30 Outubro 2014 15:58
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A poucos meses do fim do primeiro ano de governação, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula, actualmente sob gestão do Movimento Democrático de Moçambique, ainda não conseguiu erguer nenhuma infra-estrutura de vulto naquela autarquia e assume não ter cumprido parte signifi cativa do seu Plano Económico e Social, aprovado nos princípios do ano. A edilidade diz ter dedicado o seu tempo de trabalho à procura de soluções para os problemas herdados do seu antecessor.

Presentemente, com uma população estimada em cerca de 700 mil habitantes, Nampula figura na lista das cidades com os índices de pobreza mais elevados a nível do país. Parte significativa dos residentes, com enfoque para os jovens que viram os seus sonhos de virem a ser trabalhadores assalariados reduzidos a zero, por vários factores, vive do comércio informal, mas com pouca possibilidade de progressão, devido à falta de condições de financiamento associada à sua incapacidade de gestão de negócios. Um outro grupo de cidadãos, com fraco poder económico, tem na agricultura de subsistência a sua maior fonte alimentar e de rendimento.

Em entrevista ao @Verdade, o presidente do Município, Mahamudo Amurane, reconheceu este problema e justifica- se dizendo que alguns projectos concebidos pela sua instituição no quadro do alívio à pobreza urbana não foram materializados, supostamente devido a falta de fundos de investimento que, regra geral, são desembolsados pelo Governo central para incrementar o desenvolvimento local.

De acordo com aquele responsável, nos últimos nove meses, as atenções do Conselho Municipal estiveram centradas na procura de soluções para os vários problemas deixados pelos seus antecessores políticos, facto que não permitiu a implementação efectiva das actividades programadas, logo depois da tomada de posse. Segundo Amurane, volvido um ano de governação, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula aguarda ainda pelo desembolso de 30 milhões de meticais por parte do Estado para dar resposta a um conjunto de empreendimentos públicos.

“Em Janeiro passado, o elenco cessante recebeu injustamente dos cofres do Estado cerca de 14 milhões de meticais e não desenvolveu qualquer actividade”, referiu o nosso entrevistado aparentemente preocupado. Para desenvolver algumas actividades, Amurane explicou que a edilidade recorre a fontes locais, facto que tem criado certos obstáculos no seu normal funcionamento.

O futuro matadouro, projectado pelo anterior elenco liderado pelo economista Castro Sanfins Namuaca, requereu do actual governo municipal o reembolso de mais de dois milhões e quinhentos mil meticais para a instalação da rede de água potável. O mesmo aconteceu em relação ao já projectado terminal de transportes rodoviários, para o qual o município assegura investimentos na ordem dos 600 mil meticais. “Investimos muito dinheiro em iniciativas concebidas pelos nossos antecessores com fundos próprios”, afirmou o edil de Nampula.

Dinamizar o empreendedorismo

No quadro da redução da pobreza urbana, foi criado, recentemente, um novo serviço, através do qual se pretende flexibilizar os métodos de desembolso dos fundos de apoio às iniciativas locais e garantir a formação dos beneficiários sobre as técnicas mais elementares de gestão empresarial, a partir do próximo ano. O município não dispõe de dados oficiais sobre o número exacto dos mutuários dos vulgos “sete milhões” na cidade de Nampula, alegadamente, por causa dos mecanismos pouco transparentes que eram usados anteriormente, facto que ditava o desaparecimento dos devedores dos mapas de controlo.

“Pensamos que, com esta metodologia, poderemos minimizar a perda do controlo dos nossos mutuários e, por conseguinte, a perda do dinheiro público que em princípio deve ser rotativo”, afirmou o edil, sublinhando que, com a constituição daquele serviço, não se pretende mudar a filosofia do Programa Estratégico de Redução à Pobreza Urbana (PERPU), mas aumentar as possibilidades de financiamento de projectos que, realmente, irão resultar no incremento dos rendimentos familiares e na geração de renda no seio das comunidades.

Ainda no quadro da redução da pobreza na cidade, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula acaba de proceder ao lançamento do Orçamento Participativo, a partir do qual os munícipes deverão decidir sobre os projectos económicos e sociais a serem implantados em determinadas áreas residenciais.

Avaliado em 13.5 milhões de meticais, o valor começa a ser aplicado a partir do próximo ano sob a assistência técnica de consultores portugueses e brasileiros. Para o efeito, está agendada para o próximo sábado a divulgação dos resultados da consulta pública efectuada em cinco dos 18 bairros daquela urbe, seguindo-se depois a fase de lançamento dos concursos para o apuramento da equipa de técnicos que vai velar pela gestão dos referidos fundos, nos próximos meses de Janeiro e Fevereiro.

(In)sustentabilidade do programa de higiene e limpeza da cidade

Não obstante os diversos anúncios à volta do Programa de Promoção de Saneamento lançado pela edilidade nos meados de Fevereiro deste ano e que tinha em vista a remoção de resíduos sólidos de forma continuada e abrangente, ainda não se vislumbram sinais de cobertura desta iniciativa a nível das zonas periféricas da cidade.

Mahamudo Amurane refugia-se na alegada falta de meios financeiros e materiais para a materialização efectiva do “Warya wa Wamphula” (brilho de Nampula) e, como consequência, o projecto acelerado de recolha de lixo continua aparentemente insustentável.

O facto torna-se notável nos cinco postos administrativos, nomeadamente, Muhala, Napipine, Muatala, Namicopo, Natikire, (com excepção da zona central). De acordo ainda com o nosso entrevistado, na componente de recolha de lixo, a sua instituição gasta avultadas somas em dinheiro na aquisição de combustível e no aluguer de equipamentos.

Refira-se que uma empresa fornecedora de combustível ameaça rescindir o contrato com o Conselho Municipal, devido às dívidas acumuladas que ascendem aos dois milhões de meticais.

Conforme apurou o @Verdade, o processo já está a seguir os seus trâmites legais, com vista ao cancelamento definitivo dos termos contratuais, embora o Conselho Municipal garanta que vai honrar os seus compromissos, conforme as suas possibilidades financeiras. Além da fornecedora dos combustíveis, o elenco de Mahamudo Amurane tem uma dívida considerável com alguns empreiteiros que, no ano passado, ganharam os concursos para a reabilitação e pavimentação das estradas urbanas.

Para a amortização das dívidas e, nalguns casos, para o pagamento de salários para os cerca de dois mil funcionários, a edilidade recorre a receitas locais, numa altura em que o nível de colecta é tido como tendo baixado dos anteriores 25/30 milhões de meticais por mês, para cerca de 12 milhões no terceiro trimestre. As razões que ditaram esta redução não foram clarificadas, mas apurámos que tudo começou com a reintrodução do sistema de pagamento em numerário sobre os vários impostos a partir do Balcão de Atendimento Único Municipal e a nível dos postos administrativos.

Em entrevista que nos concedeu, o presidente daquele município reconheceu que o volume de despesas internas ultrapassa o nível de receitas próprias, mas diz que a solução está dependente dos desembolsos centrais que, entretanto, tardam a chegar. É motivo para dizer que o manifesto eleitoral apresentado publicamente pela direcção política do MDM nas vésperas das eleições autárquicas do ano passado em Nampula está ainda longe da sua materialização.

O anunciado projecto de aquisição de 40 autocarros para o transporte urbano de passageiros e de construção das unidades escolares e sanitárias de referência em alguns postos administrativos, bem como a compra de ambulâncias constituem ainda um sonho para o elenco de Mahamudo Amurane. O projecto de ordenamento territorial que poderá abranger, na sua primeira fase de implementação, os bairros de Mulhaco e Mucuache continua refém da aprovação dos Planos Parciais, numa das próximas sessões da Assembleia Municipal, ainda sem datada marcada.

Alguns cidadãos ouvidos pelo @ Verdade consideram haver um aparente relaxamento nos últimos meses, por parte dos titulares municipais, facto que se traduz na paralisação de algumas actividades que haviam sido iniciadas. Para o jornalista Carlos Rodrigues Coelho, as alegações sobre o mau desempenho do Conselho Municipal não podem reflectir-se na vida dos munícipes.

Coelho afirmou que os políticos quando manifestam o interesse de se candidatarem aos cargos de liderança devem sempre ter em conta os enormes desafios que os esperam pela frente e não devem perder tempo manchando a imagem de quem quer que seja. O jornalista e advogado diz estar preocupado com a proliferação de vendedores de rua, a falta de água potável e corrente eléctrica de qualidade em quase todos os bairros da cidade.

“O que é que o Conselho Municipal está a fazer com vista a persuadir as empresas de tutela a inverterem esta situação?” , questionou. Outra questão apontada por aquele munícipe tem a ver com os sistemáticos conflitos pela terra na urbe, cuja solução consta do programa de governação do actual executivo.

José Bernardino, engraxador com 15 anos de experiência, compartilha a ideia e diz estar preocupado com o problema do lixo que, a cada dia que passa, conquista espaço na cidade, bem como o da proliferação de comerciantes informais que, em alguns casos, chegam a ocupar os passeios, dificultando, deste modo, a normal circulação de pessoas.

De acordo ainda com José Bernardino, a falta de balneários públicos na cidade constitui uma das maiores preocupações dos munícipes de Nampula, incluindo os visitantes que se vêm obrigados a recorrer às acácias ou aos muros de vedação de alguns edifícios para fazerem as suas necessidades biológicas. Filomena Mutoropa, membro da Assembleia Municipal pelo Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), acredita, igualmente, no relaxamento por parte dos órgãos municipais.

Ela assume o cargo de secretária geral do PAHUMO e promete “bombardear” o executivo municipal na quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal agendada para o próximo dia 12 de Novembro.

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