Escrito por Redação  
Quinta, 20 Novembro 2014 08:12
Share/Save/Bookmark

As organizações da sociedade civil, que em Maio deste ano forçaram o Presidente da República a não promulgar as leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, o que culminou com a sua devolução à Assembleia da República para reanálise, entendem que estas matérias exigem tempo suficiente para serem discutidos e aprovados; por isso, pedem para que o Parlamento agende o debate das mesmas na V Sessão Extraordinária mas a aprovação deve passar para a próxima legislatura.

Na quarta-feira (19), numa conferência de imprensa, a sociedade civil disse que o Parlamento não está em condições de debater minuciosamente e aprovar tais matérias, entre 26 de Novembro corrente e 05 de Dezembro próximo, por serem complexas e muito sensíveis no diz respeito aos direitos humanos, justiça social e económica. E são assuntos que carecem de participação das várias partes interessadas.

Elas sugerem que os deputados se ocupem da discussão de outros assuntos. “Dada a complexidade dos assuntos, ao nosso ver, o tempo que cabe a esta sessão extraordinária não será suficiente para um debate profundo e inclusivo, sobretudo se considerar que a mesma sessão irá se debruçar sobre outras matérias, também de extrema importância”, disse Naldo Chivite, oficial de comunicação da Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCON.

Ele acrescentou que o debate das leis do Estatuto de Segurança e Previdência Social do Deputado e dos Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções “deve ser caracterizado por análises mais profundas baseadas em argumentos plausíveis, humanamente reconhecidas e socialmente credíveis referidos pelo Presidente da República aquando da sua devolução à Assembleia da República”.

Aquando da aprovação dos referidos dispositivos pelo Parlamento, a sociedade civil considerou que o país tem muitos problemas por resolver do que se preocupar com as mordomias do Chefe do Estado e dos deputados, para além de estes instrumentos representarem o cúmulo do abuso do poder, falta de respeito e consideração e de mau uso dos recursos do povo moçambicano.

E disse que não faz sentido que um dos países mais pobres do mundo e que tem sido assolado ciclicamente por calamidades naturais, onde o salário mínimo ainda está longe de cobrir as necessidades básicas da classe trabalhadora coloque como prioridade as mordomias do Chefe do Estado em exercício e após a cessação de funções e dos deputados.

A sociedade civil acusou também os dirigentes de não estarem comprometidos com o bem-estar do povo. Porém, sobre o assunto, Mateus Catupa, porta-voz da Assembleia da República, disse há dias que não seria “ético” e nem “legal” permitir que estas matérias fossem discutidas na próxima legislatura.

Comentar


Código de segurança
Atualizar

 
Avaliação: / 0
FracoBom