Escrito por Redação  
Sexta, 06 Março 2015 08:09
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Está em funções a Assembleia-Geral do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, órgão que vai gerir os 10 milhões de dólares norte-americanos alocados pelo Governo, destinados à reintegração social dos desmobilizados de guerra, em particular dos homens que estiveram envolvidos no último conflito militar, que terminou a 05 de Setembro passado com a assinatura do Acordo de Paz, assinado pelo antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O fundo visa financiar projectos económicos e sociais dos combatentes de luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra do Governo e do antigo movimento rebelde em Moçambique.

Todavia, os elementos desta facção política não tomaram posse porque exigem, na qualidade de signatários dos acordos de Roma (1992) e de 05 de Setembro (2014), ter três membros na Assembleia-Geral, o mesmo número da Frelimo, e fazer parte do conselho fiscal e da direcção executiva.

Aliás, o constitucionalista Gilles Cistac, assassinado a 03 de Março corrente, colocou em causa a existência do Ministério dos Combatentes, ao qual se subordina o Fundo de Paz e Recon- ciliação Nacional, porque, no seu entender, é uma despesa desnecessária. Ou seja, aquela instituição do Estado é uma espécie de “vaca leiteira”.

O académico defendia que esta instituição só serve para pagar pensões aos antigos combatentes e tratar de algumas situações sociais das fa- mílias deste grupo. “Será que para fazer isso é preciso ter um ministério?”, questionou e respondeu “não”. Ele sugeriu que a instituição podia configurar uma direcção no Ministério da Defesa Nacional ou das Finanças para tratar dos mesmos assuntos e poupar-se-iam custos.

O Fundo de Paz e Reconciliação Nacional é uma instituição pública com personalidade jurídica, orientada por normas de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, suportado pelo orçamento do Estado, por contribuição de empresários, de pessoas singulares e colectivas, e com donativos concedidos por instituições nacionais e estrangeiras.

Substitui o Fundo de Inserção Social, que também era tutelado pelo Ministério dos Combatentes, e deverá beneficiar cerca de 100 mil militares governamentais e um número ainda não conhecido de homens armados da partido Renamo.

O @Verdade perguntou ao porta-voz deste partido, com é que pretende integrar a Assembleia-Geral com vista a beneficiar dos 10 milhões de dólares se em 135 dias de trabalho da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares não pôde indicar quantos guerrilheiros tem nem revelar de quantas armas dispõe e em que ponto do país se encontram. António Muchanga respondeu que o fundo “não tem nada a ver com isso.

Temos desmobilizados”, desde o acordo de Roma, os quais serão apoiados com esse valor. Segundo Muchanga, no Exército há elementos que estão a ser reformados e vão precisar do Fundo de Paz para desenvolver programas de geração de emprego. Aquando do Acordo Geral de Paz a Renamo “desmobilizou 22 mil homens”.

De acordo com ele, até hoje a Frelimo continua a distribuir cartões aos seus correligionários para receber pensões através do Ministério do Combatentes.

Quando o fundo foi anunciado, em Novembro passado, o Governo, através de Aiuba Cuereneia, o antigo ministro de Planificação e Desenvolvimento, disse que a Assembleia-Geral é composta por nove pessoas: dois indicados pelo Governo, quatro pelos subscritores do acordo de cessação das hostilidades, dois em representação dos financiadores e um do sector empresarial moçambicano.

A direcção executiva é Constituída por dois profissionais indicados por via de concurso público.

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