Escrito por Centro de Integridade Pública  
Sexta, 20 Novembro 2015 07:51
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No culminar do processo designado por “Prova de Vida” que tem como finalidade atestar a existência dos beneficiários das pensões pagas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi descoberto que dois mil pensionistas eram pagos sem que de facto os mesmos existam fisicamente. Num passado relativamente recente, o INSS foi alvo de desfalques por parte dos seus gestores de topo, sem que nenhum deles tenha alguma vez sido responsabilizado.

Este número de pensionistas “fantasmas” foi contabilizado somente na cidade de Maputo, o que pode significar que no final do processo e com todos os dados apurados em todo o país, a situação poder-se-á agravar para números muito acima dos feitos referência.

O INSS como entidade a quem cabe fazer a gestão das prestações pagas pelos trabalhadores moçambicanos durante o seu período de actividade, para que usufruam das mesmas durante a sua reforma e outros períodos em que precisarão de tais valores para fazer face a diversas adversidades que possam surgir ao longo da sua vida, deve pautar a sua actuação obedecendo a princípios de honestidade, rigor e sentido de responsabilidade, pois tratam-se de fundos pertencentes aos contribuintes e que cabe ao Estado como sua função social garantir a sua correcta gestão.

Estes factos não se reportam somente ao ano transacto, mas é necessário que seja averiguada a extensão dos mesmos, com vista a se apurar a quantidade de fundos que foram ilicitamente desviados a pretexto de estarem a ser pagos aos beneficiários directos ou aos seus familiares em situações que a tal propiciem. A falta de realização de auditorias permanentes ao sistema de segurança social concorreu para que tais situações acontecessem, o que induz a que as mesmas passem a ser realizadas de forma rotineira com vista a servirem de mecanismo de protecção do sistema.

Gestores de topo também saqueiam impunemente fundos do INSS

Num passado relativamente recente, o INSS foi alvo de desfalques por parte dos seus gestores de topo, sem que nenhum deles tenha alguma vez sido responsabilizado. Significa que não se trata da primeira vez que factos de natureza semelhante acontecem na instituição. Portanto, dos funcionários ou quadros de topo da hierarquia do INSS até a base este tem sido o “modus faciendi” ao longo dos anos de funcionamento desta instituição.

A antiga Ministra do Trabalho e actual Governadora da Província de Sofala, Maria Helena Taipo foi em 2010 indiciada no envolvimento em actos de gestão danosa de fundos em conexão com o então director-geral do INSS, Abílio Mussane, a quem a primeira exigia do segundo a retirada continuada de fundos da instituição. Posteriormente, um antigo Presidente do Conselho de Administração também se viu envolvido em suspeitas da prática de actos de gestão danosa na mesma instituição, designadamente o empresário Inocêncio Matavele indiciado na compra de uma casa de 1 milhão de dólares norte-americanos, onde deveria residir, e que agiu também em conexão com uma antiga directora-geral da instituição, Rogéria Muianga indiciada na compra de uma casa de 2,5 milhões de Meticais e a sua reabilitação ao preço de mais de 7,5 milhões de Meticais.

Os dois casos em alusão não tiveram consequências práticas para os suspeitos, uma vez que não foram exaustivamente investigados pelas instâncias judiciarias competentes e se o foram, as suas conclusões não foram partilhadas publicamente.

Portanto, a falta de uma gestão rigorosa dos fundos do INSS foi sempre uma constante e que com o caso do pagamento de pensões recentemente despoletado, demonstra que a mesma acontece a todos os níveis da sua hierarquia, o que exige a tomada de medidas urgentes e eficazes por parte do Governo, visando estancar esta situação que de per si já se considera como endémica e que poderá conduzir a falta de sustentabilidade do sistema.

A publicação do Relatório de Contas de 2013 e 2012 constitui um passo fundamental para a credibilização do INSS e a melhoria do seu processo de prestação de contas, mas outras medidas cautelares são necessárias visando garantir uma gestão eficiente e eficaz do sistema.

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