Escrito por Centro de Integridade Pública  
Quinta, 28 Janeiro 2016 07:12
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A visita do ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a 13 de Janeiro em curso 2016, ao Porto da Beira, como o objectivo abordar os problemas relacionados com a segurança do sistema ferro-portuário em Moçambique, mais concretamente deste porto, levanta sempre questões relacionadas com conflitos de interesse e promiscuidade entre a política e os negócios, prática profundamente enraizada na gestão do Estado no país, e devia abandonar o cargo voluntariamente ou ser exonerado pelo Presidente da República para salvaguardar a sua imagem, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

Antes da sua nomeação para as actuais funções, Carlos Mesquita, desempenhava as funções de Administrador da empresa que detém a concessão da gestão do Porto da Beira, a Cornelder Moçambique S.A. Após a sua nomeação ao cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, o seu irmão Adelino Mesquita passou a ocupar o cargo anteriormente exercido pelo Ministro Carlos Mesquita.

Por via desse facto, o Ministro Carlos Mesquita, quando efectua visitas de trabalho a este e outros portos como, por exemplo, o de Quelimane, onde ele tem interesses económicos, conforme demonstra o BR nº29, III Série de 21 de Julho de 2004, a questão que se levanta é se ele o faz na qualidade de titular de cargo público ou de empresário interessado em defender os seus interesses empresariais.

A propósito, o número 1 do artigo 34 da Lei de Probidade Pública, que versa sobre o objecto do sistema de conflitos de interesses, estabelece o seguinte: “O objecto do sistema de conflito de interesses é promover a confiança pública sobre a integridade da actuação pública e sobre o processo de tomada de decisões pelos servidores públicos, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que têm por finalidade assegurar que actuem de acordo com os valores do primado da lei, da ética, justiça, do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, probidade e profissionalismo”.

As intervenções do Ministro deste pelouro, principalmente aquelas directamente relacionadas com as áreas nas quais ele tem interesses privados, não promovem a confiança pública, pois no caso em questão a fronteira entre o interesse público e os interesses privados de Carlos Mesquita é bastante ténue ou esbatida.

Nesta visita o Ministro Carlos Mesquita fez-se acompanhar pelo Ministro do Interior, Basílio Monteiro, sendo que uma das principais preocupações de ambos estava relacionada com os frequentes roubos que aquele porto tem sofrido. Mas será que Carlos Mesquita estava preocupado com os roubos nos portos nacionais ou com os prejuízos que a Cornelder Moçambique S.A está a sofrer devido aos roubos no Porto da Beira, entidade da qual se afastou apenas na gestão directa, mas com a qual continua a manter um vínculo? Não estará o Ministro dos Transportes a viabilizar os seus interesses empresariais de forma indirecta?

O que se deve tomar em atenção é que Mesquita, tendo interesses nesta área e, diga-se de passagem, vastos, sempre que intervir em qualquer acto respeitante às empresas em que se encontra ligado, mesmo afastado da sua gestão corrente, questões de suspeição serão levantadas. Portanto, sendo suspeitas as suas intervenções, é um Ministro que se encontra e se deve encontrar sempre sob permanente escrutínio.

Assim, e a bem da credibilização do Estado moçambicano, o ministro Carlos Mesquita, para salvaguardar a sua imagem, devia abandonar o cargo voluntariamente ou ser exonerado pelo Presidente da República.

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