Escrito por Redação  
Terça, 04 Abril 2017 07:40
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A comunidade de Cassoca, na província de Tete, há três anos a residir dentro da concessão mineira da JINDAL e sujeita a todos os riscos de saúde, aguarda, desesperadamente, pelo reassentamento, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção do carvão pela mineradora, que estabeleceu medidas duras de circulação naquela área, onde as ameaças e intimidações passaram a ser frequentes perante a passividade e cumplicidade as autoridades.

A JINDAL transformou os residentes de Cassoca em sua propriedade e as novas regras de circulação consistem em “nenhum membro da comunidade passar da cancela depois das 20h00, nem para sair e muito menos para entrar”, denuncia a Justiça Ambiental (JA).

Um membro daquela comunidade contou à equipa deste organismo da sociedade civil que, por motivos de doença, a sua esposa teve que sair da comunidade às 16h00 para ir ao hospital em Tete e só regressou às 21h00, tendo sido impedida pela segurança de voltar para sua casa onde os seus filhos menores a esperavam.

O acesso à comunidade de Cassoca por parte das organizações da sociedade civil “sempre foi difícil, mas com as novas regras tornou-se impossível”, diz a JA, denunciando ter sido impedida pelos seguranças da JINDAL de visitar a referida comunidade por não ter autorização da mineradora para entrar na comunidade de Cassoca.

O caso deu-se a 25 de Fevereiro deste ano, e o impasse só foi desbloqueado após inúmeros contactos telefónico entre a vigilância da mineradora e esta companhia. Contudo, os seguranças proferiram ameaças segundo as quais não se “responsabilizaria pelo que pudesse vir a acontecer durante a visita”.

JINDAL impõe medo em Cassoca

As promessas de uma vida melhor feitas pelo Governo em conluio com a mineradora não passaram disso e o povo desespera.

A população de Cassoca continua “pobre, desinformada e acaba por recorrentemente ser depredada por multinacionais sem escrúpulos, com o aval e compadrio de autoridades negligentes e/ou altamente corrompíveis, que por sua vez são fruto do sistema económico capitalista selvagem e desregulado em que em vivemos”, considera a JA no seu recente boletim.

Este organismo considera também que esta é uma prática de vários países como Moçambique, onde as leis nacionais e internacionais não conseguem garantir o respeito pelos direitos humanos das comunidades locais.

“Porque ainda estão (convenientemente) confinadas ao espaço de uma área de concessão vedada e cujo acesso implica passar por cancelas “guarnecidas” pela segurança da empresa, essas famílias vivem “controladas”. Privadas do pleno exercício de direitos básicos como o de livre circulação e o de receber livremente em suas casas quem bem entenderem, sem terem de se justificar. O clima é de medo e opressão, especialmente para aqueles mais vocais e contestatários na defesa e reivindicação dos seus direitos”, observa.

Governo sempre do lado errado do problema

Segundo a JA, os residentes de Cassoca são alvo permanente de ameaças e intimidações. Mas como se o confinamento não bastasse por si só, a comunidade – homens mulheres e crianças – sofre ainda a agravante de ter de viver no insalubre meio ambiente de uma mina a céu aberto. Expostos a uma poluição atmosférica e sonora violenta, resultado do uso de dinamite na exploração da mina.

“A inconsequência e atrocidade do governo e JINDAL respectivamente, não se fica por aqui. As consequências de uma mina de carvão entrar em funcionamento sem um estudo de impacto ambiental aprovado estão à vista. Os rios, que serviam para o consumo dos animais da comunidade, para lavar a roupa e regar machambas, estão contaminados. Aliados à grave seca que assola a região, os químicos usados pela mineradora que vão parar aos poucos cursos de água, estão a matar os animais, agravando ainda mais a já muito precária situação de muitas famílias”.

Num outro desenvolvimento, a entidade a que nos referimos diz que o Governo está sempre do lado errado. “Há três anos atrás, este vergonhoso projecto foi inaugurado, declaradamente sem licenciamento ambiental, pelo então Presidente da República [Armando Guebuza].

A finalizar, a JA questiona de que serve a Constituição da República e demais dispositivos legais quando os servidores públicos não cumprem o mandato que lhes é conferido? Quem defende o povo neste país em que governo e multinacionais compactuam em flagrante detrimento dos moçambicanos?

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