Escrito por Emildo Sambo  
Quarta, 22 Novembro 2017 07:56
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Após uma curta audição dos peritos do Ministério da Economia e Finanças (MEF), na terça-feira (21), sobre o mérito ou não das despesas realizadas entre 2013 e 2016, no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), onde o Ministério Público (MP) acredita terem sido roubados cerca de 170 milhões de meticais, as audiências estão novamente suspensas, até 30 de Novembro em curso, data reservada às alegações finais, que antecedem a sentença a ser proferida pelo juiz Alexandre Samuel, da Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).

As legações finais marcam o encerramento da instrução processual e tem como finalidade influenciar na decisão do juiz. É o momento em que a acusação e a defesa expõem as suas pretensões relativamente ao caso em julgamento.

Enquanto o MP pede a condenação dos réus, por exemplo, os defensores pedem a sua absolvição ou atenuação da pena.

No julgamento em apreço, para o MP, Setina Titosse, ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA, e considerada cabecilha no saque do montante em alusão. Ela orquestrou, supostamente, um esquema no qual envolveu amigos, familiares e outras pessoas alheias àquela instituição do Estado.

Todavia, desde o primeiro dia das audições, a visada declarou ser inocente e nunca ter desviado qualquer valor, mas sim, facilitado – sem obter contrapartidas financeiras – a aprovação de 26 projectos que na óptica do MP são fictícios e serviram apenas para alavancar o desfalque daquele valor, bem como foram pontapeados os critérios impostos para a concessão de créditos.

De forma ríspida, aquando da sua audição, Setina Titosse optou em não responder a várias perguntas do tribunal, sobretudo as colocadas pelo representante do MP, João Nhane. “Não tenho detalhes, não vou responder e não tenho nada a dizer”.

Sobre esta matéria, o relatórios dos peritos do MEF apresentado ao tribunal não faz menção a 26 projectos, mas sim, de 20 que beneficiaram igual número de pessoas, parte das quais funcionarias do FDA e outras alheias.

Para antiga chefe daquela instituição, os projectos supostamente aprovados para sacar dinheiro existem, “ainda estão dentro do prazo e a maior parte” dos mesmos “termina em 2019”.

Alguns “estão no período de graça (...)”, por isso, “estou indignada” com a acusação de que os programas em alusão não passam de uma dissimulação. “Quando alguém solicita um crédito é livre” de usá-lo da forma como quiser, bastando cumprir as cláusulas contratuais e os prazos de reembolso do valor do empréstimo, disse Setina.

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