Escrito por Emildo Sambo  
Quinta, 01 Março 2018 07:47
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O maior partido da oposição, a Renamo, deu um prazo de 90 dias ao Parlamento, na quarta-feira (28), para aprovar a proposta de descentralização do poder, resultante do acordo a que o seu líder, Afonso Dhlakama, chegou com o Governo no contexto da busca da paz, e submetido àquela estância pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Fevereiro último. Todavia, não há data prevista para o debate do documento, que consta do décimo sexto lugar do rol de matérias, e ainda está a ser analisado pelas comissões especializadas.

“Temos o projecto de descentralização incorporado na proposta de revisão pontual da Constituição submetido na Casa do Povo. Esperamos que tudo saia bem desta vez e que antes do fim do mês de Maio o Parlamento” aprove o documento, disse Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo e membro da Comissão Permanente (CP) na Assembleia da República (AR), no primeiro dia da VII Sessão Ordinária da VIII Legislatura.

No seu estilo característico, a deputada lembrou, à boca cheia, aos seus adversários políticos da bancada maioritária que, no passado, para esquivarem de “discutir a descentralização” acusaram Afonso Dhlakama de belicista e de pretender dividir o país.

Ironizando, Ivone Soares prosseguiu e afirmando que, “hoje, a narrativa é completamente diferente. Já surgem vozes propondo melhorar a proposta” de descentralização do poder, incluindo mexer em alguns pontos da Lei-Mãe para acomodar o que antes considerado contra a ordem constitucional.

Aliás, em Dezembro de 2015, a Frelimo de rejeitou, em plena sessão parlamentar, o projecto de lei de revisão pontual da Constituição supostamente porque era inconstitucional, estava prenhe de anomalias que não só consubstanciavam uma fraude à Lei-Mãe, como também havia, por patê da Renamo, uma pretensão de “inverter a organização do poder do Estado e da administração territorial”.

Na altura, a formação política liderada por Dhlakama exigia que se ultrapasse a crise política, bastando para tal que o regime consentisse que as províncias de Sofala, Manica, Tete, da Zambézia, Nampula e do Niassa fossem governadas pela própria Renamo, que reclama vitória nas eleições gerais de 2014.

Para Ivone Soares, o facto de agora a Frelimo mostrar-se disposta a viabilizar a proposta de revisão pontual da Constituição encomendada pelo seu presidente e Chefe do Estado à AR é sinal de que “os grandes homens do mundo se revelam fazendo coisas que para uns são impensáveis, mas cujos resultados são para todo o povo”.

Num outro desenvolvimento, a “Perdiz” lembrou que as quintas eleições autárquicas, marcadas para 10 de Outubro de 2018, e as eleições gerais de 2019, ainda sem data prevista, decorrerão com base num novo quadro constitucional, esperando-se que “tudo corra bem e ajude na reconciliação (...)”.

Refira-se que o acordo entre o Governo e a Renamo, submetido ao Parlamento, determina que a província passará, a partir das eleições gerais de 2019, a ser chefiada por um governador nomeado pelo Presidente da República, sob proposta apresentada pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a assembleia provincial, dentre os membros desta. O governador responderá directamente à Assembleia Provincial.

Na província, existirá o Secretário de Estado para a província, o qual tem a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado que não são objecto do processo de descentralização, sendo nomeado pelo Presidente da República. Em relação às autarquias locais, o presidente da autarquia passa a ser proposto pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a assembleia autárquica, dentre os membros desta.

Ademais, uma vez revista pontualmente a Constituição, as alterações sobre as autarquias locais entram imediatamente em vigor, isto é, são aplicadas a partir das eleições de 2018. As alterações sobre os distritos só entram em vigor com a realização das eleições gerais de 2024. A paz efectiva que os moçambicanos anseiam, não virá unicamente do pacote de descentralização. Depende do empenho de todos e de outros factores relacionados.

A este respeito, Ivone Soares considerou que se sabe que o caminho que Moçambique está a escolher não é fácil, “mas já tivemos algumas experiências que nos reviram de lição. Ela argumentou que o modelo de governação que se pretende introduzir visa, entre outros anseios, “garantir” o respeito pela vontade do povo expressa nas urnas por via do voto”.

Relativamente ao dossier sobre o enquadramento dos militares da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e Polícia, o maior partido da oposição espera, segundo o seu chefe da bancada parlamentar, que se tenha um “Exército credível” e que seja efectivamente uma instituição do Estado.

De acordo com a deputada, a paz efectiva que se augura “não é o fim do troar das armas em punho, mas que os nossos punhos possam ter trabalho em função das capacidades e não apenas da filiação partidária”.

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