Escrito por Emildo Sambo  
Sexta, 27 Abril 2018 08:11
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Os empregados da função pública, afectos à Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA), insistem em aproveitar-se da sua intervenção na contratação de empreitadas e aquisição de bens e serviços pelo Estado e obtêm vantagens indevidas, prejudicando os interesses do Governo e do povo, denunciou, mais uma vez, a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, no Parlamento, e sugeriu que se aprimore os critérios de contratação de funcionários para aquela instituição.

Por conta da corrupção ali instalada e sem medidas vigorosas para o seu combate, a legalidade, a transparência e o interesse público na contração que envolve o Estado e outras entidades públicas são de tal sorte pontapeados.

Segundo Beatriz Buchili, determinados funcionários da UGEA, mesmo cientes dos seus deveres legais, “quando tomam conhecimento da existência, nas suas instituições, de concursos públicos para aquisição de bens e serviços pelo Estado criam as suas próprias empresas ou por meio de familiares, preferencialmente filhos e cônjuges, e participam” nos concursos em questão, “ao arrepio das leis em vigor”.

Porque a ambição desses empregados é desmedida, noutros casos, eles solicitam dos concorrentes vantagens não devidas e fixadas em percentagem em relação ao valor do contrato, como condição para adjudicar os concursos a favor de quem consente pagar suborno.

A UGEA é uma instituição do Estado encarregue da gestão dos processos de aquisições, desde a planificação e sua preparação, bem como da execução de contratos (…) nos termos definidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.

A guardiã da legalidade disse ainda que as artimanhas a que os empregados da função pública recorrem para tirarem vantagens ilegítimas são várias. Após o lançamento de concursos públicos, eles “entram em conluio com os concorrentes” e orientam-lhes no sentido de empolarem os preços, abrindo espaço para a existência de comissões que são pagas aos mesmos membros por terem assegurado a adjudicação do contrato, mesmo sem a observância dos requisitos “exigidos para o efeito (...)”. O dinheiro da gratificação provém do erário.

A lista de irregularidades, aldrabices e roubos não esgota aí: verifica-se a subfacturação de bens e serviços com o fim de retirar fundos dos cofres do Estado, apresentação fraudulenta de propostas baixas com o propósito de ganhar concursos para mais tarde solicitar adendas e uso abusivo do ajuste directo, pagamento antecipado e integral de bens e serviços, disse a procuradora.

Sobre este assunto, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, António José Amélia, pediu para que haja desfecho dos casos sob alçada dos tribunais e o tempo para tal não seja demasiado longo.

“Não seria pedir muito que a PGR encabeçasse a formação do pessoal do SERNIC”, de modo a uniformizar os métodos de trabalho, sobretudo a tramitação processual.

Para Beatriz Buchili, para além de haver responsabilização criminal, urge aprimorar os critérios de afectação de funcionários à UGEA. Haja respeito pela coisa pública e sejam observados valores tais como integridade e honestidade.

Num outro desenvolvimento, a guardiã da legalidade considerou que não basta instruir os processos-crime em torno destes casos, é necessário que haja decisão final, porque a estagnação gera sentimento generalizado de impunidade, o que “concorre para a falta de confiança no sector judiciário (...)”.

Recorde-se que, durante quatro anos, o Governo combateu a corrupção sem um plano estratégico. O recente foi lançado a 07 de Março de 2018, pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, em Maputo. Na altura, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) disse que havia necessidade de se dotar a instituição “de recursos humanos, materiais e financeiros suficientes”.

A instituição só está presente apenas em 4 das 11 províncias de Moçambique, por falta de dinheiro, segundo o porta-voz Cristóvão Mondlane.

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