Escrito por Adérito Caldeira  
Segunda, 28 Maio 2018 07:55
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A revisão pontual da Constituição da República que abriu caminho a efectiva descentralização de Moçambique está orçada em pelo menos 2,3 biliões de meticais ainda sem contar o impacto das leis que vão materializar os consensos alcançados na Assembleia da República.

Um documento do Ministério da Economia e Finanças a que o @Verdade teve acesso revela que a revisão pontual da Constituição da República, aprovada por consenso pelos deputados da Assembleia da República na semana finda, “(...) acarretara encargos adicionais para o Orçamento do Estado advenientes dentre outras, da nomeação dos Secretários de Estado nas províncias em 2019 e dos representantes do Estado no distrito à partir de 2024, estimados em 350,5 milhões e 2 biliões de meticais, respectivamente”.

Entretanto o Ministério da Economia e Finanças ressalva que o este montante poderá aumentar pois o “apuramento orçamental da implantação de novos órgãos provinciais, distritais e autárquicos, nomeadamente, Assembleia Provincial, Assembleia Distrital, Assembleia Autárquica, Conselho Executivo Provincial, Conselho Executivo Distrital, Conselho Autárquico, fica dependente da definição por lei, da sua organização, composição e funcionamento”.

A materialização em leis ordinárias da revisão pontual da Constituição da República será objecto de apreciação e aprovação dos deputados da Assembleia da República já no próximo mês de Junho numa Sessão Extraordinária que já foi consensualizada pelas bancadas parlamentares.

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