Escrito por Emildo Sambo  
Sexta, 01 Junho 2018 07:55
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) adiou a inscrição dos partidos políticos, coligações de formações políticas e grupos de cidadãos interessados em concorrer nas quintas eleições autárquicas, agendadas para 10 de Outubro deste ano. O processo, inicialmente marcado para acontecer de 01 a 15 de Junho em curso, deverá decorrer de 15 a 30 do mesmo mês.

Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, disse que o reajuste do calendário eleitoral é consequência da alteração da data da realização do recenseamento eleitoral, que aconteceu de 19 de Março a 17 de Maio últimos.

Recorde-se que o recenseamento eleitoral devia ter sido realizado entre 01 de Março e 29 de Abril, mas foi remarcado por conta da segunda volta da eleição autárquica intercalar em Nampula, ganha pelo candidato da Renamo, Paulo Vahanle.

O adiamento, segundo justificou na altura a CNE, visava contornar a sobreposição de actividades deste órgão. Paulo Cuinica disse que as outras datas ficarão igualmente afectadas, como é o caso da submissão de credenciações dos mandatários das candidaturas, que ocorrerá, também, de 15 a 30 de Junho.

As candidaturas para os edis dos municípios terão lugar de 01 a 27 de Julho, disse o porta-voz do órgão que gere os processos eleitorais no país, garantindo que as alterações ao calendário eleitoral não irão comprometer o escrutínio de Outubro próximo.

Importa salientar que, por conta da revisão pontual da Constituição da República, aprovada em definitivo, recentemente, a actual legislação eleitoral será revista no sentido de acomodar o novo modelo de descentralização acordado entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Pretende-se que mude o sistema em vigor de indicação dos governadores das províncias, dos administradores distritais e dos presidentes dos municípios, passando estes últimos, bem como os membros das assembleias provinciais, passarem a ser encontrados com base num sistema de lista única com cabeça de lista.

Ademais, este mês, a Assembleia da República (AR) reunir-se-á em sessão extraordinária, para entre outras matérias, aprovar a nova legislação eleitoral.

Saliente-se, ainda, que no âmbito da revisão pontual da Constituição (2004), foram alterados os artigos 8, 135, 137, 139, 159, 160, 204, 226, 244, 250, 275, 292 e 302, entre outras mexidas de vulto.

Houve igualmente supressão dos artigos 141, 142, 262, 263 e 264, 271, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 303, 304 e 306.

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