Escrito por Emildo Sambo  
Quarta, 06 Junho 2018 08:08
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Justiça AmbientalO Governo moçambicano suspendeu as operações da empresa mineira chinesa Haiyu Mozambique Mining, por danos humanos, materiais e ambientais à comunidade de Nagonha, na província de Nampula. Para a Justiça Ambiental (JA), a medida pode significar que o Executivo está a mudar com vista a “começar a resolver os muitos problemas e injustiças que acontecem por todo o país e, acima de tudo, acabar com a impunidade corporativa em Moçambique”. Todavia, a população de Cassoca, em Tete, continua entregue à sua própria sorte e sem ideia de quando é que chegará ao fim o drama a que está também sujeita, há pelo menos cinco anos, devido à exploração mineira da indiana Jindal. Esta não só trata aquela agente como sua propriedade, como também manda passear a tudo e todos naquele ponto, conforme as denúncias da sociedade civil.

A mineradora Haiyu explorava areias pesadas em Nagonha, mas não de forma sustentável, tendo as suas práticas consideradas “irresponsáveis por ter devastado vidas” naquela aldeia costeira. O caso foi denunciado em Março passado pela Amnistia Internacional (AI).

Este organismo internacional refere que, em 2015, “mais de mil pessoas estiveram em grave risco de serem engolidas pelo Oceano Índico e outras centenas ficaram sem casas”, provavelmente devido a cheias súbitas propiciadas pelas operações mineiras. Nesse ano, vários campos agrícolas foram igualmente destruídos.

Hoje, para além de aplaudir a medida tomada pelo Executivo, exigir que as vítimas sejam ressarcidas e haja uma auscultação à população, a AI pretende que a mineradora realize um estudo de impacto ambiental, o qual no seu entender nuca existiu.

Ao @Verdade, a JA reagiu também com satisfação à paralisação das actividades da Haiyu, imposta pelo Governo.

Anabela Lemos, directora daquela organização da sociedade civil, considerou que a decisão reacende a esperança de as outras companhias que não respeitam os direitos humanos nos locais onde estejam implantadas serem penalizadas. “Vemos isso como uma luz no fundo do túnel”.

Há anos, a comunidade de Cassoca, em Tete, vivia dentro da concessão mineira da Jindal e sujeita a todos os riscos de saúde, enquanto aguardava, desesperadamente, pelo reassentamento, depois de ter sido forçada a ceder as suas terras – sua única fonte de rendimento – para dar lugar à extracção do carvão pela mineradora.

A empresa estabeleceu medidas duras de circulação naquela área, onde as ameaças e intimidações passaram a ser frequentes perante a passividade e cumplicidade as autoridades locais e governamentais.

De acordo com a denúncia da JA, no ano passado, a Jindal transformou os residentes de Cassoca em sua propriedade e as novas regras de circulação consistem em “nenhum membro da comunidade” deve se aventurar a “passar da cancela depois das 20h00, nem para sair e muito menos para entrar”.

Anabela Lemos confirmou ao nosso jornal que já passam cinco anos que Cassoca prevalece “sitiada” por aquela companhia. Ora, nenhuma solução se vislumbra, enquanto o calvário a que a população está votada se perpetua.

“A JA já fez denúncias/queixas ao Tribunal Administrativo de Tete, à Procuradoria Provincial de Tete, à Procuradoria da Cidade de Maputo, ao Provedor da Justiça, entre outros, sem uma decisão positiva para resolver este gravíssimo problema”, disse-nos ela.

O @Verdade perguntou a Anabela Lemos se achava que o Governo ficou mais sensível ao facto de a aldeia costeira de Nagonha ter sido ameaçada pelas cheias e corrido o risco de ser engolida pelas águas, para decidir interromper as operações da Haiyu, ou simplesmente o que a comunidade de Cassoca tem estado a passar é irrelevante.

Em resposta ela afirmou que “não podemos afirmar ou comentar a razão” que fez com que o Governo tomasse “esta atitude de louvar, e não ter feito o mesmo com a comunidade de Cassoca ou outras. Esperemos que não seja única [decisão], porque o sofrimento é igual e todos os cidadãos, assim como os seus direitos humanos, os seus direitos à água, à terra e aos meios de subsistência. Nenhuma corporação pode ficar impune quando rouba esses direitos das comunidades”.

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