Escrito por Emildo Sambo  
Segunda, 25 Junho 2018 22:29
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A Frelimo e a Renamo estão de novo desavindos na Assembleia da República (AR). O partido no poder, que aparentemente estava alinhado com a aprovação do novo pacote eleitoral, exige, a pés juntos, que a maior formação política da oposição em Moçambique se desarme e desmilitarize, primeiro, e só depois disso a matéria sobre a legislação eleitoral, que tratou de inviabilizá-la 24 horas antes do início da sessão extraordinária parlamentar que visava a sua apreciação, voltará a ter pernas para andar, nos termos anteriormente acordados.

Entre a última quinta e sexta-feira, o Parlamento devia ter se ocupado da apreciação das propostas de alteração da Lei nº. 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a implementação das autarquias locais; da Lei nº. 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº. 10/2014, de 23 de Abril, atinente à eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, e da Lei nº. 7/97, de 31 de Maio, que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão sujeitas as Autarquias Locais.

A Frelimo, com 144 deputados na AR, contra 89 da Renamo e 17 do MDM, assegura que a sua posição súbita não é pirraça. Está disponível para reconsiderar a matéria em apreço, quando a sua contra parte achar que já satisfaz as exigências impostas, ou seja, juntar o dossier sobre as questões militares à matéria que agora está em “stand by” nas secretárias e gavetas da chamada “Casa do Povo”.

Indignada com a posição do famigerado partido/Estado, Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse à imprensa, na sexta-feira (22), que é absurdo que a aprovação do novo pacote eleitoral tenha como fundamento as questões militares, as quais, segundo argumentou, nunca foram chamadas ao secretariado de plenário como condicionante da legislação eleitoral, porque o seu tratamento ainda está sob alçada do Governo e do comando da “Perdiz”.

“As questões militares estão a ser debatidas em sede própria e com os termos de referência aprovados por consenso pelas duas lideranças [Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama]”.

Segundo a deputada e membro da Comissão Permanente da AR, desde o início das negociações para a paz efectiva, nunca houve dúvidas de que as questões militares constituem “um pendente do acordo geral de paz, assinado em 1992”.

Neste contexto, depois do fiasco nas negociações encabeçadas pelos mandatários do Governo e da Renamo, ficou acordado que o tratamento do referido dossier, explicou Ivone Soares, deve ser feito directamente pelos “comandantes-chefes das forças governamentais e da Renamo, razão pela qual”, até a última quinta-feira (21), “a Assembleia da República não tinha o mandato das duas lideranças para se envolver no assunto”.

Deste modo, o posicionamento da bancada parlamentar da Frelimo não só surpreende a tudo e todos, “como também revela uma vontade de interferir nesta matéria, que até aqui está a ser tratada em sede própria”.

“É nosso entendimento, como deputados da bancada parlamentar da Renamo, que a AR deve concentrar-se na aprovação das Leis propostas pelo Governo, por forma a conformá-las com o novo texto Constitucional e permitir a realização das eleições autárquicas, marcadas pelo Governo, para o dia 10 de Outubro de 2018 em todas as 53 autarquias do país”, disse.

Ivone Soares deixou transparecer que a estupefacção do seu partido é de tal sorte que não percebe como é que o Parlamento criou a logística necessária para a realização da sessão extraordinária (...) e num abrir e fechar de olhos a Frelimo dizer que não há condições para o efeito.

Não há condições para concluir o processo de descentralização

Por sua vez, Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, admitiu, por via da imprensa, que na quarta-feira (20) exigiu à bancada da Renamo a apresentação do processo sobre a desmilitarização, porque, no seu entender, o mesmo deve ser apreciado e aprovado em paralelo com o novo pacote eleitoral.

“Como é que vamos para um processo eleitoral com um grupo de homens armados (...)? Como é que vamos avançar para a aprovação do pacote eleitoral se desde que aprovamos a revisão pontual da Constituição passam 30 dias e não há sinais de avanço para o desarmamento?”, questionou a deputada, também membro da Comissão Permanente da AR.

Se a Renamo consente o desarmamento (...), prosseguiu Margarida Talapa, “não estão reunidas as condições para a conclusão do processo de descentralização. Não havendo condições também não vamos aceitar a aprovação do pacote eleitoral. Se estiverem criadas as condições, a bancada da Frelimo está disponível para aprovar, a qualquer momento, o pacote eleitoral”.

Na sua opinião, o seu posicionamento não significa ingerência nos assuntos que dizem respeito à AR. Porém, a realização, sem sobressaltos, das próximas eleições depende, primeiro, da desmobilização, desarmamento reintegração da forças residuais da Renamo, disse Talapa.

Refira-se que “Perdiz” exige que a reintegração dos seus guerrilheiros nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), o que o Governo não aceita e, segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, a reincorporação deve ser feita na sociedade.

“Não podemos continuar com partidos políticos armados” e que usam das suas forças militares “como escudo”, disse a deputada.

Nyusi quer processo de desmilitarização antes das eleições de Outubro

Na semana finda, o Chefe do Estado e também presidente da Frelimo disse, no distrito de Namarrói, província da Zambézia, que gostaria que a desmilitarização e reintegração do braço armado da Renamo acontecesse antes das quintas eleições de Outubro.

“Fechámos o pacote de descentralização e temos que fazer o mesmo com os assuntos militares, porque estes dois processos andam juntos e não podem ser separados”, afirmou Filipe Nyusi, convicto de que o pacote sobre a descentralização já estava fechado e o mesmo devia acontecer em relação a questões militares.

Na óptica de Nyusi, a legislação eleitoral e matéria militar constituem “dois processos que andam juntos e não podem ser separados”, fundamentalmente porque já é altura de dar um basta a eleições “condicionada pelas armas”.

Aliás, o Presidente da República declarou em Milange que continuava à espera do posicionamento da Renamo para o encerramento das matérias que corporizam o pacote da descentralização.

MDM diz que alertou sobre o impasse

Daviz Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse que por várias ocasiões avisou que a forma de negociação entre o Governo e a Renamo não só era discriminatória, por que não incluía o seu partido, como também não era eficaz.

Apesar disso, ele apelou às partes para que o mais breve possível encontrem uma saída para o problema, com vista a garantir que o país realize eleições num ambiente pacífico e de paz perdurável.

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