Escrito por Emildo Sambo  
Terça, 04 Setembro 2018 06:31
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As mudanças impostas pela nova legislação eleitoral autárquica, produzida no contexto da revisão pontual da Constituição da República, a ser aplicada pela primeira vez a partir das eleições autárquicas deste ano, ainda são desconhecidas pelos cidadãos, o que pode levar ao agravamento das abstenções que têm caracterizado as eleições em Moçambique. Quem o diz é o especialista em direito eleitoral do Observatório de Direitos Humanos e de Legalidade (ODHL), Guilherme Mbilana, e alerta aos órgãos de administração e supervisão eleitoral para a necessidade de explicar à população quais são as alterações introduzidas pela legislação em questão.

Trata-se da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, relativa à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais; da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, que estabelece o Quadro Jurídico-legal para a Implantação das Autarquias Locais; e da Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, da Revisão Pontual da Constituição da República. A lei n.º 7/97, de 31 de Maio, não foi mexida.

Aliás, a fonte lamenta o facto de o tempo que resta para a realização as eleições ser bastante escasso [36 dias] e não permite divulgar aqueles instrumentos. Guilherme Mbilana, apontou que o povo ficou à margem do processo porque a criação da legislação em alusão foi num contexto de pressão política para evitar o adiamento das eleições. “Não houve concentração e espaço necessários para que estas leis fossem produzidas com mais calma (...)”.

Os próprios partidos políticos, concretamente os com assento parlamentar, não dominam a interpretação e aplicação daqueles dispositivos, quanto mais que os cidadãos das zonas recônditas do país, por exemplo.

Segundo a fonte, que falava a jornalistas, na segunda-feira (03), em Maputo, num encontro de capacitação de formações políticas e da sociedade civil, uma lei “não se compadece com a vontades” individuais do Homem. Ela “deve ser neutra (...)”.

Esta visão é comungada por Aquílcia Joaquim, representante de uma outra organização da sociedade civil denominada “Votar Moçambique”, uma fusão de seis agremiações.

Por um lado, a Frelimo, a Renamo e o MDM calcorreiam os centros urbanos apresentando os seus cabeças-de-listas. Estão em pré-campanha que, por vezes, resvala para uma campanha eleitoral em tempo indevido. Por outro, os entendidos na matéria esgrimem argumentos em torno da exclusão que algumas candidaturas para as eleições de 10 de Outubro, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Para Guilherme Mbilana, “o cidadão que está nas zonas mais recônditas do país não percebe o que se passa nas grandes cidades. Ainda não percebe o alcance do está a ser discutido”. O assunto cabeça-de-lista “é uma discussão urbana e entre um grupo restrito”, enquanto parte significativa do eleitorado no campo permanece sem conhecimento. “A consequência disso poderá ser a abstenção e confusão no cidadão” no dia das eleições.

Pela nova regra, as quintas eleições autárquicas serão realizadas com base num “sistema de lista”, que consiste na escolha dos membros da assembleia autárquica. O primeiro membro – designado cabeça-de-lista – da lista vencedora será proclamado presidente do conselho autárquico [conselho municipal] de onde concorre.

Adicionalmente, nos termos da actual norma eleitoral, para haver vencedor já não é necessário ter-se uma maioria de 50 porcento e mais um voto.

Durante a campanha eleitoral, os eleitores não verão no boletim de voto, por exemplo, os rostos dos cabeças-de-lista que têm sido publicamente apresentados pelos partidos políticos, mas sim, a sigla e a denominação de partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de grupos de cidadãos eleitores a que pertencem.

Na óptica de Guilherme Mbilana, no dia 10 de Outubro de 2018 haverá só uma urna, e não duas como acontecia até as eleições autárquicas de 2013, quando se tinha uma urna para a escolha do presidente do conselho municipal e outra para os membros da assembleia municipal.

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