Escrito por Adérito Caldeira  
Terça, 30 Outubro 2018 23:07
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Foto de Adérito CaldeiraO presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República afirmou que as dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM aconteceram pela falta de capacidade técnica dos deputado em fiscalizar o Governo.

Intervindo no Diálogo inaugural sobre Dívidas Soberanas na África Austral, que aconteceu segunda (29) e terça-feira (30) na cidade sul-africana de Johannesburgo, o deputado do partido Frelimo começou por sugerir que a Região precisa de mais organismos para monitorarem e regras para fiscalizarem o endividamento público que está elevado em todos os países.

Questionado pelo @Verdade se foi a falta de instituições e de legislação que permitiram a contratação das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República e Leis Orçamentais de 2013 e de 2014 Edson Macuácua admitiu que: “a nossa crise em Moçambique não tem a ver com falta de legislação, o nosso desafio é capacitar os membros do Parlamento”.

“As leis são boas mas o Parlamento não tem a capacidade técnica, incluindo os deputados, temos de capacitar nos para poder fiscalizar o Governo. De acordo com a nossa Constituição o Governo não pode emitir dívidas soberanas sem a autorização do Parlamento. Mas o que vamos fazer é continua a fortificar e capacitar os deputados para fiscalizarem o Parlamento”.

Confrontado sobre a sua posição de parlamentar que permitiu que as dívidas ilegais não só fossem contratadas mas ainda votou na legalização das mesmas o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República declarou que: “O passado está feito o que é importante agora é olhar para o futuro e o nosso Parlamento vais ser capacitar para melhor fiscalizar o Governo e prevenir que não volte acontecer a emissão de dívidas soberanas sem a autorização do Parlamento”.

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