Escrito por Adérito Caldeira  
Quinta, 28 Fevereiro 2019 07:15
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ArquivoA sucessão, ou recondução, do Sheik Abdul Carimo Nordine na liderança da Comissão Nacional de Eleições (CNE) será um dos pontos mais interessantes da agenda da IX Sessão ordinária da Assembleia da República que inicia nesta quinta-feira (28) em Maputo, e deve encerrar a 23 de Maio.

O mandato do clérigo muçulmano que entrou para a CNE supostamente proposto pela Sociedade Civil, que não o reconheceu, termina este em Maio próximo. Sendo certo que em equipa que garante vitórias não se mexe será interessante descobrir se o partido Frelimo mantém confiança em Abdul Carimo Sau que em 2013 substituiu João Leopoldo da Costa cuja candidatura para um 2º mandato também esteve envolta em polémica com a Sociedade Civil que alegadamente o propunha.

Contudo para além da eleição dos Membros da CNE que vão dirigir umas dos mais acirrados pleitos na história da jovem democracia moçambicana a penúltima sessão desta Legislatura deverá debruçar-se sobre outros 29 pontos dos quais destacam-se a eleição do substituto de Eneas Comiche, agora edil da Cidade de Maputo, na presidência da Comissão do Plano e Orçamento e a apreciação das novas normas sobre a governação descentralizada que cruciais para a Eleição Geral de 15 de Outubro deste ano.

As provas orais onde o Governo tem passagem automática, a chancela da sempre problemática Conta Geral do Estado, a Eleição de seis Membros do Conselho Constitucional, as eleições dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e ainda da Magistratura Judicial Administrativa são outros pontos na agenda dos representantes do povo que vão novamente escutar Beatriz Buchill discorrer sobre a Justiça sem no entanto apresentar os resultados ansiados.

As revisão do Código de Execução de Penas, do Código do Processo Pena e do Código Penal são importantes matérias a serem merecerem a atenção dos deputados as quais se juntam propostas de novas legislações para o Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, da Actividade de Segurança Privada, de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas e ainda uma nova lei para coartar ainda mais o funcionamento das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique.

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