Escrito por Adérito Caldeira  
Sexta, 01 Março 2019 07:42
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Foto da Assembleia da República“Este país está no banco dos réus por culpa do Partido que Governa desde 1975”, afirmou Lutero Simango discursando nesta quinta-feira (28) na abertura da penúltima Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República onde recordou do imperativo que é aprovar a Lei do Regime Orgânico do Referendo: “O povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar!”

Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) as detenções que aconteceram relacionadas com as dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM colocaram o mundo “a julgar o sistema judiciário moçambicano e seu sistema político”.

“Reiteramos mais uma vez que os responsáveis e mentores da engenharia financeiras das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela Assembleia da República devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado Moçambicano não deve assumir estas dívidas, isto é, o Povo Moçambicano não deve pagar. Estas dívidas não foram aplicados para o bem comum”, declarou Simango.

O Chefe da Bancada parlamentar do MDM entende que o projecto de Lei que o partido apresentou há 2 anos responderia ao clamor popular: “Se este projecto tivesse sido aprovado, e estando em vigor, o povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar! A não aprovação deste Projecto é uma negação de um direito básico, do Povo ser consultado, via referendo, sobre as grandes questões nacionais”.

Lutero Simango exteriorizou a preocupação da terceira maior força política sobre o “terror que se vive em algumas zonas da Província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade (...) Continuaremos a defender a urgência de restauração da tranquilidade e segurança as populações de Cabo Delgado assim como o estabelecimento de oportunidades sem discriminação e renovação da esperança”.

O líder parlamentar vincou que o MDM defende “entidades descentralizadas com autonomia administrativa, financeira e patrimonial efectivas, em que os Governadores tenham poderes de facto e seus colaboradores sejam nomeados na base de confiança política”, relativamente as proposta de lei que os deputados vão apreciar durante a IX Sessão Ordinária.

“As propostas leis ora depositadas com o intuito de materializar o processo da descentralização a luz da recente revisão pontual da Constituição da República não respondem cabalmente os pilares da democracia participativa, em que a soberania reside no Povo. As Propostas de leis obedeceram uma nova lógica de descentralização administrativa sem pôr em causa o modelo de governação actual, que tem mostrado sinais de saturação”, alertou Simango.

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