Escrito por Adérito Caldeira  
Sexta, 24 Maio 2019 07:27
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A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República (AR) recebeu 105 petições de cidadãos que sentem-se injustiçados em processos laborais, conflitos de terra e habitação e até de um grupo que “clama pela padronização ortográfica do txitxopi”. Ironicamente a própria Comissão também se queixa “destrato” e falta de alocação de meios materiais e financeiros por parte do Parlamento para que possa procurar a solução dos problemas do povo.

Das centenas de petições que a 8ª Comissão da AR recebeu, entre Julho de 2018 e Abril de 2019, metade são de conflitos laborais de cidadãos que reclamam indeminização por despedimento sem justa causa, reintegração na Função Pública ou revisão de pensões de aposentação.

Como é a petição de mais de 200 trabalhadores da Empresa Moçambicana de Cargas que “solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Millenium Bim no sentido de responsabiliza-lo do pagamento dos salários em atraso e das indemnizações dos trabalhadores”, pois o banco penhorou e ganhou em tribunal todos os bens da extinta empresa.

Ou do cidadão Isac Baloi que “reclama pagamento dos seus salários correspondentes ao período de Abril de 1991 a Dezembro de 1996, tempo em que o Estado deixou de tutelar a empresa Maragra onde trabalhou como director-geral”.

Ou ainda a queixa do pastor Raimundo José que “solicita a Assembleia da República para que inste a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) ou quem de direito para que sejam salvaguardados os seus direitos, na sequência do seu despedimento sem justa causa do altar daquela igreja”.

Existem também dezenas de petições relacionadas com conflitos de terra e outras tantas relativas a posse de habitação porém sui generis é a petição do Grupo de cidadãos da Comunidade Vatxopi que “clama pela padronização ortográfica do txitxopi”.

Os Vatxopi sentem-se “(...) lesados pelo facto de, depois de três décadas, lamentavelmente no dia 25 de Maio de 2018, por votação dos participantes do IV Seminário sobre a Padronização da Oortografia de Línguas Moçambicanas, ter imperado a favor do grafema C em detrimento do TX”, o Grupo de cidadãos considera essa decisão “uma interferência para desestabilizar a da Comunidade Vatxopi”.

Após auscultar o Ministério da Educação e Desenvolvimento, o Ministério da Cultura e Turismo e a Universidade Eduardo Mondlane a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República decidiu que o Grupo de cidadãos “pode continuar a usar o grafema TX reconhecendo-lhe o direito e a liberdade de escrever como sempre escreveu e quer continuar a escrever”.

Entretanto a 8ª Comissão queixou ao Plenário que falta-lhe meios materiais e financeiros para atender as petições e o deputado Francisco Campira, vice-presidente, manifestou a preocupação pelo “destrato a que a que os Membros da Comissão estão sujeitos como autênticos enteados, pois o seu objecto de trabalho que é procurar solução para a tranquilidade dos problemas que inquietam os nosso cidadãos não encontram a devida relevância nem sensibilidade da Magna Casa do Povo”, afirmou nesta quarta-feira (22).

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