Escrito por Adérito Caldeira  
Quarta, 29 Maio 2019 07:51
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ArquivoCom grande parte da agenda cumprida a Assembleia da República (AR) interrompeu a IX Sessão Ordinária, que deveria ter encerrado no passado dia 23 de Maio, para que os deputados possam trabalhar na campanha eleitoral e só retoma as actividades em Julho. Ainda com 12 matérias para apreciar e votar a sessão final da VIII Legislatura terá como ponto mais alto o balanço de Filipe Nyusi sobre o 1º mandato da sua presidência.

A sessão, que decorre desde 28 de Fevereiro e estava inicialmente prevista encerrar a 23 de Maio, tinha 30 matérias para serem apreciadas das quais 18 foram votadas e aprovadas com destaque para a chancela do Pacote da Descentralização, a Informação da Procuradora-Geral da República e pelas últimas “provas orais” ao Governo de Filipe Nyusi.

Verónica Macamo, a presidente da AR, disse na semana finda que o Parlamento decidiu interromper a sessão para que os deputados possam recensear-se nos seus locais de residência habitual e possam participar da pré-campanha eleitoral que Frelimo, Renamo e MDM já deram início.

Quando regressarem à Casa do Povo, a 3 de Julho, os representantes do povo têm ainda por apreciar e votar 12 matérias, donde se destacam a eleição dos Membros do Conselho Constitucional, a eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições, a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Está também na agenda dos deputados a revisão do Código de Execução de Penas, a revisão do Código do Processo Penal, a revisão do Código Penal, assim como as propostas de da Actividade de Segurança Privada, a Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas e a Lei Que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.

Entretanto o @Verdade apurou que, tratando-se de um ano de Eleições Gerais, o Chefe de Estado deverá prestar o último Informe sobre o Estado da Nação neste seu 1º mandato antes do início da campanha eleitoral, que inicia em Setembro.

A ida de Nyusi à Assembleia da República não tem data prevista no entanto é expectável que aconteça durante o mês de Agosto, marcando o encerramento das actividades da VIII Legislatura.

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