Escrito por Adérito Caldeira  
Terça, 30 Julho 2019 22:15
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ArquivoOs votos dos deputados dos partidos MDM e Frelimo ditaram a prorrogação até 2020 do mandato de nove membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) cujos mandatos terminaram em Maio último. O partido Renamo votou contra pois pretende a substituição daqueles que “são os mentores dos desmandos naquele órgão, desmandos que prejudicam todo o processo e perigam a paz”.

Abdul Carimo Sau, Rabia Valgy, Paulo Cuinica, António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacorica, Abílio da Conceição Diruai, Eugénia Chimpene e Barnabé Nkomo tomaram posse como membros da CNE a 22 de Maio de 2013 para um mandato de 6 anos que findou a 22 de Maio último.

Sob a presidência de Abdul Carimo Sau, cuja indicação pela sociedade civil esteve envolta em polémica, a Comissão Nacional de Eleições garantiu a vitória do partido Frelimo nas Autárquicas de 2013 e de 2018 e nas Gerais de 2014 por isso o partido no poder deixou o tempo passar até que, a poucos dias do encerramento da última Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República, propôs a prorrogação do mandato destes nove membros até depois da conclusão das Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de 15 de Outubro.

O deputado Edson Macuacua, proponente da prorrogação na qualidade de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, justificou a medida para evitar que o “processo eleitoral que já estar numa fase crucial seja perturbado por esta decisão”.

Na já habitual falta de entendimento entre a oposição o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votou ao lado do partido Frelimo para a prorrogação do mandato justificando com a necessidade de não ser realizada uma mudança apressada.

Na verdade os dois partido tinham sido os responsáveis pela eleição de Abdul Carimo Sau, Rabia Valgy, Paulo Cuinica em 2013, como representantes da sociedade civil. António Chipanga, Rodrigues Timba, António Muacorica, Abílio da Conceição Diruai, Eugénia Chimpene foram indicados pelo partido Frelimo e o MDM apontou Barnabé Nkomo como seu representante na Comissão Nacional de Eleições.

Contudo o maior partido de oposição entende que deve haver substituição dos os membros da CNE cujo mandato terminou tendo responsabilizado particularmente aqueles que foram indicados para o órgão pela chamada sociedade civil. “(...)No lugar de garantir transparência e credibilidade os membros da sociedade civil são os mentores dos desmandos naquele órgão, desmandos que prejudicam todo o processo e perigam a paz que tanto precisamos no país”.

“Os órgãos eleitorais, dirigidos por um presidente da Sociedade Civil, não conseguem parar os desmandos do director-geral do STAE, através desse director redes clientelistas ganham concursos para fornecimento de material ao órgão cuja qualidade deixa muito a desejar e a preços inflacionadas” declarou o deputado António Muchanga que acusou ainda “os membros da Comissão Nacional de Eleições aprovaram dados do recenseamento eleitoral que afrontam a ciência, a técnica e o modus vivendi de qualquer sociedade organizada. Transformaram aquilo que é errado em certo e mau em bom apenas para lograr objectivos obscuros, minando assim a concórdia nacional, a paz e o sossego dos moçambicanos”.

Com a ditadura do voto estes nove membros assim como os restantes oito indicados pela Renamo (Meque Brás, Latino Caetano Barros Ligonha, Celestino Taveiras da Costa Xavier, Fernando Mazanga) e os indigitados pela sociedade civil (Jeremias Timana, Salomão Moyana, Apolinário João e José Belmiro), cujos mandatos só vão terminar a 7 de Abril de 2020, continuarão nos seus cargos até 30 de Abril de 2020.

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