Escrito por Redação  
Quarta, 11 Setembro 2019 23:51
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A Comissão Permanente da Assembleia da República reconduziu o Juiz Manuel Henrique Franque para um novo mandato no Conselho Constitucional (CC) em representação do partido Renamo.

A decisão, tomada na segunda-feira (09), seguiu-se a um pedido do maior partido de oposição que inicialmente havia proposto António Frangoullis para o cargo mas acabou por voltar atrás e decidir manter o Juiz Franque no CC.

Manuel Franque, advogado de profissão e natural de Tete, é Juiz do Constitucional moçambicano desde 21 de Maio de 2004. Antes, entre 2000 e 2004, foi deputado da Assembleia da República, Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade e ainda membro da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição.

Foi mandatário e membro do Gabinete Central de Eleições da Renamo União Eleitoral para as Eleições Autárquicas de 19 de Novembro de 2003, vice-Presidente da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de Moçambique e membro da primeira Comissão Nacional de Eleições, entre 1994-1995.

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