Escrito por Adérito Caldeira  
Quarta, 09 Outubro 2019 22:04
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Foto da Presidência da RepúblicaO Chefe de Estado, Filipe Nyusi, nomeou na passada terça-feira (08) Manuel Pascoal Massuca para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo (TA), o primeiro órgão de soberania a assinalar as ilegalidades e inconstitucionalidades das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM. Massuca será o 12º Juiz Conselheiro do TA que tem ainda em aberto vagas para outros seis, a serem preenchidas mediante concurso público.

Um comunicado de imprensa da Presidência da República indica que “no uso das competências que lhe são conferidas pelo número 3 do artigo 228 da Constituição da República, Ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, nomeou através de Despacho Presidencial Manuel Pascoal Massuca para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo”.

O @Verdade apurou junto da assessoria do TA que a nomeação acontece após um concurso público de avaliação curricular, de entre licenciados em Direito ou Técnicos Superiores na Administração Pública com um mínimo de 10 anos de serviço, como determina o número 1 do Artigo 21 da Lei 24/2013 de 1 de Novembro.

Presidido por Machatine Munguambe desde 2009 o Tribunal Administrativo era composto até à data pelos juízes conselheiros Amilcar Mujovo Ubisse, Januário Fernando Guibunda, Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo, José Luís Maria Pereira Cardoso, David Zefanias Sibambo, Aboobacar Zainadine Dauto Changa, João Varimelo, Paulo Daniel Comoane, José Mauricio Manteiga, Isabel Cristina Pedro Filipe e ainda Rufino Nombora.

Manuel Pascoal Massuca torna-se no 12º juiz conselheiro contudo, de acordo com o seu estatuto, o tribunal que fiscaliza o Estado deve ser composto pelo Presidente e 18 juízes conselheiros.

Apesar de imensas infracções que todos anos detecta nas ainda poucas auditorias que realiza às diversas instituições do Estado o TA tem sido incapaz de responsabilizar os funcionários mais graúdos dos sucessivos governos do partido Frelimo.

O Tribunal Administrativo foi o primeiro órgão de soberania a assinalar a ilegalidade e inconstitucionalidade das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM, no seu relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2014, por isso aguarda-se com expectativa a sua decisão relativamente as responsabilidade do antigo Presidente Armando Guebuza no processo denunciado pela Procuradoria-Geral da República em Janeiro de 2018.

Paradoxalmente Machatine Munguambe, que termina em Novembro próximo o seu 2º mandato, foi nomeado Presidente do o Tribunal Administrativo por Guebuza em 2009 e 2014.

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