O Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA) diz que a falta de clarificação de competências entre os governadores provinciais e os secretários do Estado, o risco de descoordenação entre as instituições por conta da possibilidade de o poder administrativo ser exercido por pessoas despreparadas e a não indicação de meios de participação dos cidadãos na governação local são alguns fracassos salientes no processo de descentralização que se pretende implementar em Moçambique.
“Este país está no banco dos réus por culpa do Partido que Governa desde 1975”, afirmou Lutero Simango discursando nesta quinta-feira (28) na abertura da penúltima Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República onde recordou do imperativo que é aprovar a Lei do Regime Orgânico do Referendo: “O povo podia ser consultado na base de Referendo para se pronunciar sobre as dívidas ocultas, Pagar ou Não Pagar!”
A bancada parlamentar do partido Renamo, órfã da sua Chefe que está em licença de parto, desafiou nesta quinta-feira (28) a Assembleia da República “a revogar o dispositivo legal que tenta transformar estas dívidas inconstitucionais e ilegais em dívida limpa na Conta Geral de 2015 em resposta ao apelo à inúmeras vozes da sociedade moçambicana que dizem em uníssono nós não queremos pagar esta dívida”.
Margarida Talapa anunciou, discursando na abertura da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, que o Comité Central do partido Frelimo vai decorrer entre 22 a 24 de Março próximo para preparar a vitória do “camarada Presidente Filipe Jacinto Nyusi que é um imperativo nacional”. Sobre as dívidas ilegais a líder parlamentar declarou que “a Frelimo continuará firme nos seus princípios de total intolerância à corrupção, ao branqueamento de capitais e a qualquer outra forma de ilegalidade”.
A sucessão, ou recondução, do Sheik Abdul Carimo Nordine na liderança da Comissão Nacional de Eleições (CNE) será um dos pontos mais interessantes da agenda da IX Sessão ordinária da Assembleia da República que inicia nesta quinta-feira (28) em Maputo, e deve encerrar a 23 de Maio.
O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Lázaro Menete, nomeou 11 oficiais superiores da Renamo para chefiarem igual número de postos nas regiões sul, centro e norte do país. Todavia, falta, entre várias acções, indicar outros 10 oficiais para as áreas de direcção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM), segundo consta do cronograma de actividades que orienta a aspiração de desarmar, desmobilizar e reintegrar na sociedade os guerrilheiros da Renamo. Para tal, faltam apenas dois meses, fixados pelos mediadores do processo, mas o que acontece na prática, entre as partes desavindas, não tem bons auspícios.
Ânimos exaltam-se na cidade da Beira, província de Sofala, há duas semanas. Em causa está o facto de o presidente da Renamo, Ossufo Momade, ter escolhido a dedo, provisoriamente, um delegado da urbe, João Marrata, e outro provincial, Ricardo Gerente, em substituição de Luís Chitato e Sandura Ambrósio, respectivamente.
Onze presidentes das comissões provinciais de eleições foram empossados, na segunda-feira (11), na capital moçambicana, para apoiarem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a preparar a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República (AR) e dos governadores provinciais, no dia 15 de Outubro próximo.
Enquanto o povo é idiotizado, com a detenção de cidadãos que terão beneficiado ilicitamente dos empréstimos ilegais, o partido Frelimo insiste no imperativo das dívidas serem pagas por todos. “Vão sempre olhar para nós com reserva, porque vocês são caloteiros. Vocês contraem dívidas e depois começam andar por aí nas ruas a dizer que não querem pagar”, declarou Tomas Salomão que classificou os empréstimos que o ex-Presidente Armando Guebuza garantiu terem sido contraídos “em defesa da Pátria Amada” como “uma trampa internacional”.
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