A actualização mensal dos preços dos combustíveis líquidos em Moçambique deixou de ser feita pelos ministro da Energia e da Economia e é, desde Novembro, competência da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE)), instituição que irá ainda definir as futuras revisões das tarifas de energia em Moçambique.
Filipe Nyusi vai voltar a tomar posse como Presidente de Moçambique a 15 de Janeiro tal como aconteceu em 2015, anunciou o Conselho Constitucional (CC) que deverá confirmar os resultados apurados pela Comissão Nacional de Eleições.
Terminaram nesta terça-feira (03) a formação básica para integrarem a Polícia da República de Moçambique (PRM) os primeiros dez guerrilheiros do partido Renamo no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR). Governo e Renamo não revelam qual a situação dos restantes cinco mil guerrilheiros que deveriam ter sido desmobilizados antes das Eleições Gerais.
A França, país envolvido nas dívidas ilegais e que agora vai participar na exploração do gás na Bacia do Rovuma, reconheceu nesta quarta-feira (20) a vitória de Filipe Nyusi e do partido Frelimo nas Eleições Gerais de 15 de Outubro apesar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia ter detectado “um número de irregularidades e más práticas no dia eleitoral e durante o processo de apuramento de resultados”.
O Conselho Constitucional (CC) absteve-se de apreciar a detenção de 18 membros do partido Nova Democracia, acusados de falsificação de credenciais para acompanharem a votação do passado das 6ªs Eleições Presidenciais, Legislativas e 3ªs Provinciais na Província de Gaza, “por não ser da sua competência”.
O derradeiro recurso do partido Renamo onde solicitou a declaração de nulidade da votação e apuramento das Eleições Gerais do passado dia 15 de Outubro não obteve provimento no Conselho Constitucional (CC) porque “não juntou provas bastantes”.
O Conselho Constitucional (CC) negou provimento aos recursos dos partidos RENAMO, MDM, PJDM, AMUSI, PODEMOS, PANAMO, UDM e Nova Democracia que pediram nulidade da sessão plenária da Comissão Nacional de Eleições que procedeu no passado dia 26 de Outubro a centralização nacional dos resultados eleitorais das 6ªs Eleições Presidenciais e Legislativas e 3ªs Provinciais.
O quinto e último recurso de contencioso eleitoral submetido pelo partido Renamo para a invalidação dos resultados da votação do passado dia 15 de Outubro e apuramento distrital na Cidade da Beira não teve provimento no Conselho Constitucional (CC). Porém a instituição dirigida por Lúcia Ribeiro concluiu que a 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade da Beira equivocou-se declarou nula a sua decisão.
O Conselho Constitucional (CC) anunciou que só irá pronunciar-se sobre a validade ou não das Eleições Gerais do passado dia 15 de Outubro em finais do mês de Dezembro para “não encurtar os prazos da actual composição da Assembleia da República”.
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