Sempre em pré-campanha eleitoral o presidente do partido Frelimo anunciou neste domingo (05) que a assistência humanitária às vítimas dos ciclones, o esclarecimento das dívidas ilegais dentre outros dramas enfrentados pelos moçambicanos deixaram de ser prioritários: “Nos próximos meses o nosso mais importante projecto é vencer as eleições e é o que faremos”, afirmou Filipe Nyusi.
A PGR não encontrou culpados pelos eleitores fantasmas, viciação de editais e actos de violência que culminaram com a repetição das Eleições Autárquicas no Município de Marromeu. Do pleito realizado no ano passado resultaram 110 processos por “ilícitos eleitorais”, grande parte pelo crime de dano em material de propaganda e falsificação de documentos relativos à eleição.
O partido Renamo sugeriu a PGR processar o partido no poder em Moçambique por corrupção. “Já que os corruptos envolvidos nestas dívidas, e não só, são todos da Frelimo e mais do que isso declaram que roubaram a mando e para financiar o partido Frelimo porque não instaurar um processo contra esta organização”, declarou o deputado Ivan Mazanga após a PGR apresentar o seu Informe ao Parlamento.
Enquanto o Sindicato Nacional de Jornalistas está empenhado em “limpar a escória”, a Liberdade de Imprensa continuar a piorar em Moçambique devido as tentativas do Governo “evitar a cobertura da insurreição islâmica” em Cabo Delgado e a perspectiva de revisão das taxas de licenciamento dos medias. Desde que Filipe Nyusi é Presidente o nosso país já regrediu 18 posições no ranking da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
A Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, determinou que o deputado Geraldo Carvalho, que abandonou o MDM mas não larga o “tacho” na bancada parlamentar, deve retomar as suas funções na Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública.
A Procuradora-Geral da República (PGR) vai na próxima 4ª feira informar aos deputados da Assembleia da República que “o país continua com uma cobertura em magistrados abaixo do desejado”, actualmente 1 magistrado está para 63.712 habitantes e distritos existem onde 1 representante do Ministério Público está para mais de 600 mil moçambicanos fundamentalmente por “falta de disponibilidade financeira”.
O presidente do partido Renamo acusou a direcção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de “incúria” que terá “repercursões negativas no curso normal do recenseamento eleitoral”.
A Assembleia da República findou nesta quarta-feira (17) a aprovação, por consenso entre as três bancadas parlamentares, a revisão de todo o “pacote eleitoral da Descentralização”, deixando no entanto várias competências transitórias até a realização das eleições distritais em 2024.
No 2º dia do registo de eleitores para as Eleições Gerais de 15 de Outubro o presidente do partido Renamo acusou o Governo do partido Frelimo e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de estarem “coligadas para impedir um recenseamento eleitoral abrangente, usando, para o efeito, manobras maquiavélicas próprias para reduzir o número de eleitores”.
- Negociações para paz em Moçambique ditam nova revisão da Lei de Eleição do PR e deputados para AR
- “Pesos pesados” da Frelimo mudos no primeiro Informe onde PGR relaciona ex-governantes a corrupção em Moçambique
- Parlamento aprova perda de mandato do deputado Ricardo Tomás mas mantém Geraldo de Carvalho
- Renamo apela ao adiamento do recenseamento mas sem mudança do dia da votação
- PGR continua ignorar violação da Constituição e da Lei do Sistafe no processo das dívidas ilegais