Escrito por Adérito Caldeira   
Segunda, 19 Agosto 2019 00:24

A gravação de palavras proferidas por alguém mas não destinadas ao público, a filmagem ou fotografia de um cidadão, contra a sua vontade, mesmo que tenha sido em evento público, passa a ser punida com prisão e multa em Moçambique, ao abrigo do Código Penal recentemente revisto pela Assembleia da República.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Segunda, 19 Agosto 2019 00:19

O Acordo de Paz e Reconciliação ainda nem sequer foi ratificado pela Assembleia da República e começaram já as denúncias a sua violação. “Em vários pontos do país registam-se actos de violência e intolerância política perpetrados por membros do partido Frelimo, Polícia da República de Moçambique e vulgo Polícia Comunitária”, revelou o porta-voz do maior partido de oposição e um dos signatários do Acordo. Paralelamente a auto-proclamada “Junta Militar da Renamo” decidiu destituir Ossufo Momade de todos os seus cargos e patentes e elegeu o Major-General Mariano Nhongo como o novo líder do partido.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Terça, 13 Agosto 2019 22:47

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfim deduziu a acusação definitiva do processo dos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus, EMATUM e MAM com Garantias Soberanas ilegais, contudo nenhum dos 20 arguidos é acusado de ter violado a Constituição da República de Moçambique. A instituição dirigida por Beatriz Buchili pretende fazer crer aos moçambicanos que o maior beneficiário das dívidas ilegais foi Ndambi Guebuza, deixando de lado muito mais dinheiro que desapareceu como os 500 milhões de dólares alocados ao Ministério da Defesa dirigido por Filipe Nyusi.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Segunda, 12 Agosto 2019 06:53

O Código Penal revisto pela Assembleia da República, por consenso, passou a punir com prisão quem aceder sem autorização do proprietário “um dispositivo alheio, fixou ou móvel, ligado ou não à rede de computador, com o fim de obter informação não pública de correio ou comunicação electrónica privada”.

 
Escrito por Redação   
Terça, 03 Setembro 2019 23:56

O Presidente da República, que no passado dia 27 exonerou Rosário Fernandes pela confirmação dos fantasmas recenseados na Província de Gaza, empossou nesta terça-feira (03) Eliza Mónica Ana Magaua em substituição. A nova presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou que o Censo de 2017 já está a ser revisto, para cumprir os desejos de Filipe Nyusi.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Quinta, 08 Agosto 2019 22:07

Foto da Presidência da RepúblicaO Governo de Filipe Nyusi, em campanha eleitoral para reeleição, decidiu aumentar em cerca de 27 por cento a remuneração das Autoridades Comunitárias em Moçambique, com retroactivo desde 1 de Janeiro de 2018.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Segunda, 19 Agosto 2019 21:21

A actividade de agiotagem sem esteve criminalizada em Moçambique contudo sem uma pena de prisão clara, na recente revisão do Código Penal o legislador estabeleceu entre 1 a 5 anos de prisão a sua prática e determinou em 2 anos de prisão a punição para quem cobrar dívidas por conta do agiota.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Terça, 06 Agosto 2019 07:57

Foto de Adérito CaldeiraOs deputados da VIII Legislatura aprovaram a revisão do Código Penal de 2014 que passará a punir com maior precisão os crimes de corrupção e conexos praticados no sector público aplicando entre 2 a 8 anos de prisão aos servidores que violarem as normas do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado em Moçambique. Na revisão foram especificamente visados os funcionários da alfândega, viação, migração, identificação civil e criminal.

 
Escrito por Adérito Caldeira   
Terça, 13 Agosto 2019 22:56

Gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, imagem, fotografia, vídeo, áudio, facturação detalhada, mensagens de correio electrónico, de rede social ou de outra plataforma de transmissão de dados sem o consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas pode resultar em pena de prisão em Moçambique ao abrigo da revisão do Código Penal.

 
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