Inspecção Geral do Trabalho detecta mais de 60 mil infracções a normas laborais
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Escrito por www.fimdesemana.co.mz  
Sexta, 06 Dezembro 2019 09:39
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O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) inspeccionou, durante o presente quinquénio, através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), 41.499 empresas, o que corresponde a 109 por cento, abrangendo 828.407 trabalhadores. Deste total, 10.728 são eventuais, 37.120 de nacionalidade estrangeira, dos quais 3.923 foram encontrados em situação irregular, tendo sido suspensos de exercer suas actividades laborais.

Esta informação foi tornada pública, por Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), durante a cerimónia de abertura do IV Conselho Consultivo da Inspecção Geral do Trabalho, que decorreu, na quarta-feira, 4 de Dezembro, em Maputo, sob o lema "Pela Legalidade Laboral".

Do trabalho inspectivo, segundo a governante, a IGT detectou 60.032 infracções às diversas normas laborais, com maior incidência nas violações relativas às condições de higiene e segurança no trabalho, contratos de trabalho não reduzidos à escrita, falta de canalização de contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e contratação de mão-de-obra estrangeira.

“Das infracções detectadas, 12.899 foram objecto de aplicação de multas e 47.133 objecto de advertência, confirmando-se deste modo o carácter pedagógico, didáctico e orientador da IGT”, explicou Vitória Diogo. Num outro desenvolvimento, a ministra destacou a inauguração do primeiro laboratório de Higiene e Segurança no Trabalho, que tem vindo a munir a IGT de ferramentas adequadas, que permitem partir de inspecções qualitativas para uma nova era de inspecções quantitativas, fundadas com base em evidências laboratoriais testáveis.

“Para despertar a atenção para a prevenção de riscos profissionais e aprofundar a reflexão sobre a responsabilidade colectiva da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, foram realizadas quatro conferências nacionais sobre segurança e saúde no trabalho e 10 marchas públicas, tendo abrangido cerca de 12.600 pessoas e 377 empresas.

Importa referir que, na ocasião, as delegações provinciais receberam material informático, nomeadamente computadores de mesa, laptops e Ipads, para apoiar na realização das actividades inspectivas, para reforçar os meios circulantes anteriormente atribuídos.

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Actualizado em Sexta, 06 Dezembro 2019 09:43
 
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