Deficientes pedem funcionalidade da sua legislação
Destaques - Nacional
Escrito por Coutinho Macanandze  
Quinta, 06 Dezembro 2012 18:22
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Assinalou-se, esta segunda-feira, 03 de Dezembro, sob o lema “Remover as barreiras para criar uma sociedade inclusiva e acessível”, o Dia Mundial do Deficiente. Em Moçambique, alguns dirigentes deste grupo social consideram que a sua maior conquista foi a criação de legislação que os protege. Porém, a mesma é disfuncional. Em tom endurecido, queixam-se dos mesmos problemas de sempre, dentre eles a falta de rampas que garantam o acesso aos edifícios, a burocracia excessiva na tramitação de expedientes, a ineficácia da educação inclusiva, e a ausência de pessoal formado e qualificado para lidar com os deficientes.

A técnica do serviço social no Fórum de Associações Moçambicanas para Deficientes ?FAMOD?, Vera Munguambe, assegurou ao @Verdade que a maior conquista dos deficientes no país são os instrumentos que regem a sua assistência. Todavia, ainda persistem graves violações dos direitos deste grupo social, o que mina os esforços tendentes à sua inclusão na sociedade.

No sector da educação, considera que muito pouco foi e tem sido feito para garantir um ensino inclusivo. A formação e a especialização dos professores de acordo com especificidade de cada deficiente, a disponibilidade dos manuais e outros instrumentos de ensino continuam um desafio. Para além de o Governo alegar que é caro prover estes meios, há também falta de planos para o efeito.

Segundo a nossa interlocutora, o FAMOD está a estudar formas de influenciar os decisores de políticas no país no sentido de levarem a peito a questão da educação inclusiva. No que toca à inclusão social, por exemplo, o maior obstáculo dos deficientes está relacionado com a necessidade de mudança de atitude por parte da sociedade porque persiste o desrespeito dos seus direitos. As leis e políticas que os protegem são disfuncionais. O outro problema que impede o cumprimento eficaz dos direitos dos deficientes é a excessiva burocracia administrativa.

Não há uma indicação clara de prioridades e de acções concretas

Por sua vez, o gestor do projecto “Juntos pela promoção da capacidade social e monitoria do acesso à educação da criança”, Jorge Manhique, defende que a ineficácia que se verifica na implementação das políticas que protegem a pessoa deficiente resulta da falta de definição clara de prioridades e acções concretas para este grupo, a partir das famílias.

O sucesso das políticas existentes no país depende, em parte, da capacitação dos funcionários das instituições públicas e privadas, disse Jorge Manhique, para quem o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, na área da educação inclusiva, é uma miragem a avaliar pelo que foi feito até ao presente. “Enquanto ainda persistir a exclusão da pessoa com deficiência, a meta do milénio não será alcançada porque o sistema de ensino nacional não está preparado para o efeito”, sentenciou.

Remoção de barreiras depende da vontade política do legislador

A directora para a área de Desenvolvimento Institucional, Lobby e Advocacia, na Associação dos Deficientes em Moçambique (ADEMO), Farida Gulamo, disse que o lema “Remover barreiras para criar uma sociedade inclusiva e acessível” reafirma as dificuldades enfrentadas pelos deficientes, dentre elas a rejeição pela família e discriminação pela sociedade.

As barreiras existentes só serão removidas caso haja vontade política por parte de quem detém o poder de legislar e seja dada prioridade à pessoa deficiente na implementação de diversos programas governamentais, no mercado do emprego, da educação, da saúde, do transporte e noutras áreas que concorrem para o desenvolvimento equitativo e equilibrado da população e da economia nacional.

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