Mais de 24 mil imóveis com títulos não regularizados a favor do Estado em Moçambique
Destaques - Nacional
Escrito por Adérito Caldeira  
Segunda, 28 Janeiro 2019 22:52
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Existem mais de 24 mil imóveis com títulos não regularizados a favor do Estado em Moçambique, tanto quanto existiam em 2014. Durante o ano de 2017 o Governo de Filipe Nyusi cometeu a proeza de registar e/ou regularizar somente 37 imóveis, “o grau mais baixo do quinquénio”.

O mais recente Parecer do Tribunal Administrativo(TA) sobre as Contas do Estado revela que entre 2013 e 2017 “o Governo identificou 29.304 imóveis. Deste número, já foram incorporados no e-Inventário 16.879 imóveis e registados 4.922 a favor do Estado. O número total dos imóveis com títulos não regularizados a favor do Estado, é de 24.382”.

Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2017

O TA verificou “que no quinquénio em análise, o nível de inventariação dos imóveis identificados cresceu 43,8 pontos percentuais, ao passar, de 13,8 por cento, em 2013, para 57,6 por cento, em 2017, mantendo a necessidade de se desenvolverem acções tendentes à incorporação de todo o parque imobiliário do Estado, no e-Inventário, de modo que a CGE traduza, com fidedignidade, a situação patrimonial do Estado, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 13 do Regulamento do Património do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 23/2007, de 9 de Agosto”.

A instituição que verifica as Contas do Estado notou também, “que o grau de regularização/registo dos imóveis a favor do Estado aumentou 9,9 pontos percentuais, ao passar de 6,9 por cento, em 2013, para 16,8 por cento, em 2017. Assim, 83,2 por cento dos imóveis identificados carecem da verificação da situação jurídica, com vista à regularização dos respectivos títulos a favor do Estado.”

Todavia Tribunal Administrativo constatou que, “no exercício económico de 2017, foram registados/regularizados 37 imóveis, de que resulta o grau mais baixo do quinquénio em apreço (0,2%).”

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