Tribunal decide que Chang pode ser extraditado para os EUA ou para Moçambique, decisão final cabe ao ministro da Justiça sul-africano
Destaques - Nacional
Escrito por Redação  
Terça, 09 Abril 2019 07:14
Share/Save/Bookmark

O juiz William Schutte, do Tribunal de Kempton Park, na África do Sul, decidiu existirem provas suficientes para que Manuel Chang seja julgado nos Estados Unidos da América (EUA) ou em Moçambique. Porém a decisão final sobre o país para onde será extraditado o assinante das Garantias Soberanas que possibilitaram as dívidas ilegais de 2,2 biliões de Dólares será do ministro da Justiça sul-africano.

Detido há mais de 100 dias na África do Sul o futuro do deputado da Assembleia da República e antigo ministro das Finanças que assinou as Garantias Soberanas que endividaram ilegalmente Moçambique continua incerto, mesmo após as sentenças ditadas nesta segunda-feira (08) pelo juiz William Schutte que julgou pertinentes os pedidos de extradição da justiça norte-americana assim como da moçambicana.

O United States District Court for Eastern District of New York acusa Manuel Chang de ter recebido subornos que ascendem a 12 milhões de dólares norte-americanos, de haver conspirado com outros sete arguidos para enganarem e defraudarem investidores dos Títulos Soberanos da Proindicus, EMATUM e MAM que foram vendidos nos mercados internacionais, de ter transportado e transferido dinheiro de/para os Estados Unidos da América, e ainda de conspiração para cometer crime de branqueamento de capitais.

Por seu turno a Procuradoria-Geral da República de Moçambique acusa o antigo ministro das Finanças pelos crimes de abuso de cargo ou função, peculato, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de confiança, branqueamento de capitais e associação para delinquir. Além disso a justiça moçambicana pretende julgar Chang por alegadamente ter emitido Garantia Soberana do Estado para facilitar os empréstimos que possibilitaram a construção do Aeroporto Internacional de Nacala em troca de valores monetários pagos pela Construtora brasileira Odebrecht.

Se os advogados de acusação a Manuel Chang, ou os da sua defesa, não apresentem nenhum recurso nos próximos 15 dias as sentenças do juiz do Tribunal de Kempton Park serão enviadas ao Ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, que irá tomar a decisão final sobre para que país será extraditado o ex-ministro e deputado, uma decisão que não tem prazo estipulado.

Recorde-se que a a ministra sul-africana da Cooperação e Relações Internacionais, Lindiwe Sisulu, importante figura do partido ANC que mantém laços históricos com o partido Frelimo, disse que extraditar Manuel Chang para Moçambique: “é a forma mais simples para todos”.

Comentar


Código de segurança
Atualizar

 
Avaliação: / 0
FracoBom