Após criminalizarem as Uniões Prematuras os deputadas da Assembleia da República tornaram a nova lei menos eficaz quando na especialidade removeram o Fundo que deveria ser criado para prevenir e combater este mal que afecta milhões de meninas em Moçambique.
O Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos revelou que o Governo não sabe quantos moçambicanos nasceram e morreram durante o quinquénio prestes a terminar. “Nós temos uma meta anual de registar perto de 1 milhão de crianças” declarou Didier Malunga que admitiu “o registo de óbitos é de difícil captação, sobretudo nas zonas rurais”. Esta semana o Professor Catedrático António Francisco considerou que “nós temos uma Administração Pública irresponsável”, pois não contabiliza os que morrem e aqueles que nascem.
A bancada parlamentar do partido Frelimo chancelou nesta quarta-feira (17) mais uma revisão a Lei do Conselho Nacional de Defesa e Segurança acrescentando termos para a cessação do Mandato ou declaração de incapacidade permanente dos seus membros. Na revisão que os partidos de oposição não votaram favoravelmente, nem contra, os membros deste órgão do Estado passaram a ser julgados apenas pelo Tribunal Supremo e ganharam direito a viatura de função.
O recém nomeado representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique revelou que no seguimento dos ciclones Idai e Kennet “grupos terroristas e de crime organizado estão a aproveitar-se da situação precária e do desespero das populações para o comércio ilícito ou recrutamento de pessoas desesperadas”.
António Guterres veio à Moçambique trazer pessoalmente o apoio moral da Organização das Nações Unidas (ONU) aos moçambicanos, que ainda estão em situação humanitária devido aos ciclones Idai e Kenneth, e ao Governo de Filipe Nyusi que não tem conseguido que os Parceiros de Cooperação desembolsem sequer o 1,2 bilião de Dólares que prometeram. “As Nações Unidas estiveram e estão ao lado do povo moçambicano apelando a Comunidade Internacional para que apoie Moçambique à escala da dimensão dos problemas, quer na resposta (humanitária) quer na reconstrução” declarou o Secretário-Geral da ONU.
O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, recomendou nesta quarta-feira (03) aos órgãos públicos de informação “a aprimorar a coordenação, sobretudo com os Departamentos de Comunicação e Imagem dos sectores da administração pública com vista a massificar a divulgação das acções e realizações do Governo” do partido Frelimo, tendo em vista as Eleições Gerais de 15 de Outubro.
A ausência da tabela de horários no interior dos transportes públicos de passageiros, a falta da legenda da lotação ou de um letreiro luminoso no exterior indicando o destino da carreira ou de um serviço de aluguer passará a custar uma multa de 20 mil Meticais ao abrigo do novo Regulamento de Transporte em Veículos Automóveis.
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