Governo regulamenta ajudas de custo para funcionários e agentes do Estado
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Escrito por Redação  
Quarta, 14 Março 2018 07:35
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O Executivo aprovou nesta terça-feira (13) o regulamento de atribuição de ajudas de custo e abonos de passagens para os funcionários e agentes do Estado que se desloquem de um ponto para o outro, dentro de Moçambique, em missão de serviço.

As despesas cobertas pelos subsídios em questão abrangem transporte, alojamento, alimentação, entre outras.

A distância a abonar ao funcionário será igual ou superior a 40 quilómetros e a sua permanência no local para onde necessária a sua deslocação deverá ser igual ou superior a oito horas, explicou Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros.

Ademais, sempre que a distância for superior a 40 quilómetros e não houver preenchimento do requisito temporal, o funcionário ou agente do Estado beneficiará dos abonos, de acordo com a governante.

Contudo, a aplicação do critério acima referido não é linear, havendo excepções tais como: o trabalhador poderá ter direito ao abono se as circunstâncias do trabalho exigirem que ele pernoite num certo destino, “mesmo se a distância for inferior a 40 quilómetros”.

Para justificarem os gastos, os funcionários e agentes do Estado deverão presentar um relatório sobre a viagem e confirmação da sua presença no sítio onde a missão devia ser cumprida.

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