Apreciação do pacote eleitoral em sessão extraordinária do Parlamento adiada "sine die"
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Escrito por Redação  
Quinta, 21 Junho 2018 07:53
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O Parlamento moçambicano adiou, para uma data a anunciar, a terceira sessão extraordinária que teria lugar entre esta quinta e sexta-feira (22), com vista a apreciar e aprovar o novo pacote eleitoral, na sequência da revisão pontual da Constituição da República, a 24 de Maio passado.

Esta quinta-feira (21), o plenário devia apreciar na generalidade as propostas de alteração das leis no. 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais, e nº 7/97, de 31 de Maio, que estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.

Na sexta-feira (22), a sessão estaria reservada à apreciação na especialidade das duas normas e encerramento.

Os dois documentos acomodam o pacote de descentralização acordado entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no âmbito dos esforços de busca da almejada paz efectiva.

O primeiro vice-presidente da Assembleia da República, António José Amélia, disse concretamente a que se deve o adiamento. Segundo ele, deve-se a aspectos de organização interna.

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