Revisão do Sistema de Educação promulgada pelo Presidente Nyusi
Destaques - Newsflash
Escrito por Redação  
Segunda, 31 Dezembro 2018 20:10
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O Presidente Filipe Nyusi promulgou nesta segunda-feira(31) e mandou publicar a Lei que revê o Sistema Nacional de Educação e que impõe a escolaridade obrigatória e gratuita da 1ª. a 9ª. classes.

Dentre outras mudanças e inovações a lei aprovada pela Assembleia da República reduz de sete para seis classes o ensino primário, dividido em dois ciclos, nomeadamente de 1ª. a 3ª. classes e da 4ª. a 6ª. classes. O ensino secundário passa a ser entre a 7ª. a 12ª. classes e, igualmente, dividido em dois níveis: da 7ª. a 9ª. classes e da 10ª. a 12ª. classes.

Ainda no último dia de 2018 o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar outros dispositivos legais, aprovados durante a VIII Sessão Ordinária da VIII Legislatura do Parlamento, nomeadamente: a Lei que cria o Sistema Nacional de Qualidade; a Lei atinente ao Regime Jurídico das Fundações; ; e a Lei que estabelece o regime Jurídico de Utilização de Coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias.

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