Serviço da Dívida Pública Interna vai custar 19,7 bis, montante é seis vezes maior do que alocação para Protecção Social em Moçambique
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Escrito por Adérito Caldeira  
Segunda, 11 Dezembro 2017 07:47
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A proposta de Orçamento de Estado(OE) para o próximo ano prevê um montante inédito para o serviço da Dívida Pública Interna, 19,7 mil milhões de meticais, para amortizar o endividamento interno do Estado que ultrapassa os 100 mil milhões de meticais. Esse valor, que se destina a pagar os juros devidos aos detentores dos títulos do Tesouro moçambicano, que são na maioria os bancos comerciais, é quase o dobro de toda alocação para a província de Nampula ou para a Zambézia. O montante supera em duas vezes todo orçamento previsto para Água e Obras Públicas e é seis vezes superior à dotação para todos os Programas de Protecção Social em Moçambique em 2018.

Desde o início do ano que o @Verdade tem denunciado que o Governo aumentou de forma galopante a Dívida Pública interna através da emissão de Bilhetes do Tesouro, de Obrigações do Tesouro e com empréstimos directos do Estado ao Banco Central.

A Dívida Interna do Estado, que entre 2011 e 2015 havia crescido apenas de 22,3 milhões de meticais para 69,2 milhões de meticais, disparou em mais de 1000% desde o início da governação de Filipe Nyusi e ascendia aos 100,4 mil milhões de meticais a 20 de Outubro de 2017.

Para fazer face as amortizações dessa dívida na proposta de Orçamento de Estado para 2018 estão inscritos 19,7 mil milhões de meticais, valor superior ao previsto para o serviço da Dívida Pública Externa que é de 13,4 mil milhões de meticais.

Comparativamente as dotações orçamentais para outros sectores fundamentais para a vida dos moçambicanos o montante alocado para o serviço da Dívida Interna supera todo orçamento previsto para a província de Nampula, para a qual o Executivo de Nyusi inscreveu somente 12,5 mil milhões, e ultrapassa também todo dinheiro previsto para a província da Zambézia, para a qual foram previstos 12,3 mil milhões de meticais.

O custo do serviço da Dívida Pública Interna supera ainda todo o orçamento previsto para o sector de Águas e Obras Pública, que em 2018 deverá receber somente 7,1 mil milhões de meticais, e é seis vezes maior do que a verba alocada para todos os Programas de Protecção Social dos moçambicanos que terá somente 3,6 mil milhões de meticais.

Recorde-se que o recurso ao endividamento interno tem aumento desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM que levaram a suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional.

Encargos das Dívidas Públicas Interna e Externa superam toda alocação da Saúde em 2018

Paradoxal é que grande parte destes 19,7 mil milhões, a maior alocação para o serviço da Dívida Pública Interna de sempre, vão ser usados não só para o pagamento dos juros mais principalmente para pagar os próprios Bilhetes do Tesouro assim como às Obrigações do Tesouro que o Governo vendeu a investidores.

Preocupante é que a espiral de endividamento interno não vai parar em 2018, o Executivo de Nyusi prevê continuar a recorrer ao crédito interno para obter mais 19,2 mil milhões de meticais.

“O que acontece é uma espécie de jogos Ponzi, isto é dívida paga com nova dívida” explicou ao @Verdade a economista Fernanda Massarongo Chivulele, que há alguns anos estuda a Dívida Interna do Estado moçambicano, em alusão ao esquema fraudulento de pirâmide que leva o nome do o imigrante italiano Charles Ponzi, em que são prometidos rendimentos garantidos elevados em troca de um investimento e os juros são pagos com o dinheiro obtido com a entrada de novas participantes ou com novos investimentos dos membros que já integram a pirâmide.

Mais grave ainda é que a Dívida Pública Interna é principalmente detida pelos bancos comerciais, o Banco Comercial e de Investimentos tem cerca de 16%, o Standard Bank tem aproximadamente 13% e o Millennium Bim outros 10%. Portanto estes 19,7 mil milhões de meticais é mais dinheiro que não é alocado para os sectores prioritários e vai parar ao sector financeiro que continuará a não financiar os sector produtivo.

Aliás os serviços das Dívidas Públicas Interna e Externa, que totalizam 33,1 mil milhões na proposta de OE para 2018, superam toda alocação prevista para a Saúde que fica-se por apenas 26,6 mil milhões de meticais.

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Actualizado em Segunda, 11 Dezembro 2017 18:26
 
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