Moçambique terá de aguardar até meados de 2019 pela Decisão Final de Investimento da Anadarko
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Escrito por Adérito Caldeira  
Segunda, 12 Março 2018 07:29
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Ávido pela entrada de divisas para financiar a cada vez mais deficitária da conta corrente Moçambique vai continuar a aguardar pela Decisão Final de Investimento (DFI) do projecto de exploração de Gás Natural Liquefação (GNL) liderado pela Anadarko na Área 1 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, pelo menos até meados de 2019, de acordo o mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional. Ademais o FMI alerta que as dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM estão a condicionar os investimentos que a ENH precisa de efectuar no Consórcio Offshore da Área 1.

Apesar dos recentes desenvolvimentos no nosso país, nomeadamente a aprovação no mês passado do Plano de Desenvolvimento e o início do reassentamento das comunidades de Afungi, assim como dos progressos na contratação de compradores para o GNL que será produzido a DFI da Anadarko, assim como dos seus parceiros no consórcio Offshore da Área 1, que tem sido adiada desde 2015 não deverá acontecer durante o corrente ano e a mais recente análise do FMI projecta essa ansiada decisão para “meados de 2019”o que agrava as projecções macroeconómicas.

“A médio prazo, um grande atraso na implementação do projeto Anadarko GNL constitui o principal risco” concluiu a equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Moçambique no início de Dezembro realizando a anual avaliação da saúde da economia do nosso país.

Fonte da Anadarko contactada pelo @Verdade não confirmou, nem desmentiu a previsão, tendo reiterado o que a Decisão Final de Investimento só acontecerá quando forem concluídos os contratos de compra e venda e os acordos de financiamento suficientes para o projecto da Área 1.

“O consórcio Offshore da Área 1, liderado pela Anadarko, continua a fazer progressos significativos no avanço do projecto de GNL de Moçambique rumo à Decisão final de investimento . Concordámos com os principais termos comerciais, incluindo volume e o preço de 5.1 MTPA de distribuição, o que é mais de metade da nossa meta de 8.5 MTPA. Isto inclui um Contrato de Compra e Venda com a EDF anunciado no mês passado. Inclui também um Contrato de Compra e Venda com a PTT da Tailândia que actualmente está sendo submetido para aprovação pelo Governo Tailandês e um Acordo-Quadro com a Empresa Tohoku Electric Power Company of Japan, Inc, entre outros. Adicionalmente, estamos em negociações avançadas com diversos compradores para atingir o nosso objectivo para a DFI”, explicou a empresa ao @Verdade.

Dívidas ilegais condicionam investimento da ENH no Consórcio Offshore da Área 1

No entanto o relatório anual do corpo técnico do FMI alerta para outro risco relacionado com este projecto que é crucial para tornar Moçambique num líder mundial da produção de GNL.

“(...) Tendo em conta as perspectivas de financiamento actuais, existem também riscos substanciais a serem mitigados relativamente aos planos de financiamento externo que as autoridades precisam de contratar como crédito concessional relativo ao seu investimento no Plano de Desenvolvimento”, pode-se ler no relatório a que o @Verdade teve acesso.

Descodificando o relatório, o FMI está alertar que para que a DFI de 25 biliões de dólares norte-americanos aconteça a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, que representa os interesses de Moçambique no projecto da Área 1, terá investir aproximadamente 2,2 biliões de dólares norte-americanos, correspondentes à sua quota de 15 por cento no consórcio.

São sócios da ENH no Consórcio Offshore da Área 1 a norte-americana Anadarko, que lidera o projecto com uma participação de 26,5 por cento, a japonesa Mitsui (com 20 por cento), a indiana ONGC (16 por cento), a indiana Barhat Petro Resources (10 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento) e a também indiana Oil India (4 por cento).

Desde que terminou a fase de pesquisa os investimentos da petrolífera norte-americana caíram a pique e para 2018 estão previstos entrarem em Moçambique somente 150 milhões de dólares norte-americanos.

Ora devido a dívidas com garantias soberanas inconstitucionais e ilegais das estatais Proindicus, EMATUM e MAM a credibilidade do nosso país nos mercados está extremamente manchada e poucos bancos terão vontade de voltar a emprestar dinheiro a Moçambique ou só o farão quando as questões em torno desses empréstimos foram sanadas de acordo com a recomendações do FMI.

Aliás justamente por causa das dívidas ilegais o Estado moçambicano não conseguiu garantir o financiamento de 700 milhões de dólares norte-americanos que a ENH precisava de realizar relativamente à sua participação de 10 por cento num outro consórcio que está a construir a fábrica flutuante de GNL na Área 4, também na província de Cabo Delgado.

A solução, revelada ao @Verdade pelo presidente do conselho de administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique, Omar Mithá, foi pedir dinheiro emprestado aos parceiros do consórcio, a ENI, a CNPC, a Kogas e a Galp em termos que não são publicamente conhecidos pois desde 2015 a a estatal de hidrocarbonetos não publica os seus Relatórios e Contas.

Questionado em Junho de 2017 pelo @Verdade que forma a ENH iria devolver o empréstimo aos seus parceiros na Área 4 Mithá afirmou que “vamos devolver porque o projecto vai fazer dinheiro, vai vender o gás, vai pagar os custos, os bancos seniores e resta uma parte para os dividendos e uma parte dos dividendos será entregue a aqueles que nos financiaram”.

Paradoxalmente o Governo do partido Frelimo que contratou as dívidas ilegais está a propor aos seus credores paga-las com as receitas do GNL que será produzido na Bacia do Rovuma.

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