Governo de Moçambique e deputados da Assembleia da República não sabem onde pára o novo Acordo Ortográfico
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Escrito por Adérito Caldeira  
Terça, 10 Abril 2018 08:05
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Foto cedida pela Assembléia da RepúblicaQuestionada durante uma Audição parlamentar, esta segunda-feira (09), sobre quando o novo Acordo Ortográfico entrará em vigor em Moçambique a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano afirmou que “(...) no mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República, estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber. Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado”. O @Verdade descobriu que o polémico Acordo, criado em 1990, já foi entregue à Assembleia da República por duas ocasiões, “(...)no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento”, revelou Lourenço do Rosário, o académico que lidera o processo no nosso país.

Impulsionado por razões políticas da efémera Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e pelo interesse do Brasil afirmar-se como nova potência há quase três décadas o escritor Luís Bernardo Honwana, então ministro da Cultura de Moçambique, firmou o nascimento do Acordo Ortográfico (AO) que deveria ter entrado em vigor em 1994 mas ficou refém da ratificação de todos Estados membros. Até à data o AO já foi ratificado pelos parlamentos do Brasil, Portugal, Timor-Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

No nosso país, o Acordo que foi durante anos mais um dos milhares que não passou de letra morta, foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Armando Guebuza e submetido à Assembleia (que enquanto o AO não entra é vigor continua a ser acentuada) da República em 2012 porém nunca passou das bancadas parlamentares e o Executivo, que na altura estimou em cerca de 90 milhões de dólares norte-americanos o custo da implementação, parece ter ficado à espera de um cheque para empurra-lo na agenda dos representantes do povo moçambicano.

Foto cedida pela Assembléia da RepúblicaNesta segunda-feira (09), durante uma Audição Parlamentar conjunta das Comissões dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e de Administração Publica e Poder Local (4ª Comissão) a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Xavier Sortane, para colher subsídios em torno da Proposta de Revisão da lei do Sistema Nacional de Educação a deputada do partido Frelimo pelo Círculo eleitoral de Cabo Delgado, Valéria José Mitilela, questionou: “Já que estamos a fazer a revisão da Sistema Nacional de Educação eu queria saber os nossos filhos continuam a aprender da maneira como nós sempre aprendemos, a palavra acção com do c ou sem, mas lêem livros que vêm do Brasil e de Portugal onde isso já mudou, não sei se estamos a fazer bem ou mal, não sei se o professor corrige o menino que escreve a palavra que ele aprendeu noutros livros, para quando esse novo Acordo Ortográfico para o nosso país?”

Ministra da Educação mentiu no Parlamento sobre a ratificação do Acordo Ortográfico

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano explicou aos deputados da 3ª e 4ª Comissão que: “No mandato passado constou-nos que o Acordo andou na Assembléia da República mas eu na altura estive com os colegas que não me deixem mentir os colegas estava a ser trabalhado mas não chegamos a receber”.

“Para este mandato o Acordo está a ser trabalhado e vai chegar (...) pedimos que quando chegar tratem do assunto e nós aguardaremos com toda a expectativa”, acrescentou Conceita Sortane que durante o último mandato de Armando Guebuza chefiou a 3ª Comissão parlamentar até ser indigitada para o cargo que actualmente ocupa no Governo de Filipe Nyusi.

Foto cedida pela Assembléia da RepúblicaNo entanto a titular da Educação foi de certa forma desmentida pelo seu vice, Armindo Ngunga, que declarou na mesma Audição Parlamentar: “Eu acho que esse documento já está na Assembleia da República, sei que já foi submetido à Assembleia da República já há muito tempo e nós só estamos a espera que nos dêem um comando pois na verdade está também a complicar a nossa vida pois temos que ensinar, estamos a elaborar material e não sabemos se o facto vai com o c ou sem c mas entretanto todo o material que a criança lê hoje já vem com o novo Acordo que já foi ratificado em Portugal, no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, só falta aqui e em Angola”.

A deputada Antónia Charre, assegurou que a 3ª Comissão, a que preside desde a saída de Conceita Sortane para o Governo, não recebeu em nenhum momento do novo Acordo Ortográfico para apreciado e levado à plenária para ratificação.

“Eu tinha informação que havia sido submetido ainda no mandato passado, mas eu vou-me informar para saber onde está. Mas é um assunto que não é do sector, quem ratifica os Acordos é a Assembleia da República, nos somos apenas beneficiários do Acordo e estamos a espera que a Assembléia da República ratifique-o para começarmos a usa-lo”, reagiu o vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”

Porém Lourenço do Rosário, que dirige a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique que tem nas suas atribuições coordenar as acções relacionadas com o Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, e foi peremptório em declarações exclusivas ao @Verdade: “o assunto foi depositado de facto no Parlamento só que nunca avançou por várias prioridades parlamentares”.

“No Conselho de Ministros posso-lhe garantir, porque eu estive presente nos dois momentos, quer no mandato do Presidente Guebuza quer agora no mandato do Presidente Nyusi o Acordo foi aprovado e foi remetido ao Parlamento, a primeira vez para as bancadas e a segunda vez à 3ª Comissão”, declarou o académico em contacto telefónico com o @Verdade.

Foto de Fim de SemanaLourenço do Rosário precisou ao @Verdade que “(...) já no mandato do Presidente Nyusi a discussão voltou outra vez ao Conselho de Ministros e foi reconfirmado e depois foi para a 3ª Comissão que era dirigida na altura pela actual ministra da Educação e Desenvolvimento Humano. Foi reentregue sim, pelo então ministro Jorge Ferrão acompanhado pelo vice-ministro Ngunga e por nós que somos a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para Moçambique. Pouco depois a presidente da 3ª Comissão foi nomeada ministra”.

Questionado pelo @Verdade se a ratificação não estaria refém de algum oposição, tal como existem vozes contrárias ao novo Acordo Ortográfico, particularmente da sociedade civil em Portugal, Lourenço do Rosário aclarou que “nós aqui em Moçambique não temos o problema de oposição ao Acordo, aqui em Moçambique a não ratificação é uma questão meramente processual”.

“Porque do ponto de vista de passos técnicos, científicos, etc, todos foram feitos e inclusivamente Moçambique é um dos países que depositaram já o seu vocabulário ortográfico nacional portanto, pelo menos até agora, não houve nenhum problema, há naturalmente opiniões”, explicou ainda o académico ao @Verdade.

Comentários   

 
0 #1 Amadeu Mata 30-04-2018 14:34
O ensino em Portugal está numa autêntica salgalhada, por causa do AO90
Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que se manifestam contra esta aberração deste acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses.

Não se conhece nenhum escritor de nomeada que seja favorável a este acordo.

Em Portugal, apenas os “subservientes” os partidos do (PS, PSD, CDC e BE) televisão e alguns jornais, adoptaram uma grafia assente na grafia brasileira, por mera ignorância ( eles sabem o que fazem) vão mutilando as palavras, a torto e a direito, instalando o caos ortográfico, o mixordês ajustado à cartilha brasileira, nas escolas e instituições públicas.

Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor, estão de parabéns por não terem alinhado nesta trama e panaceia vergonhosa, que está a destruir a “Matriz Culta da Língua Portuguesa”.
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0 #2 Amadeu Mata 30-04-2018 14:38
“Não é possível unificar divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia”.

Por essa via, fazem tábua rasa da pronúncia culta que invocam para outros fins e separam irremediavelmen te famílias lexicais, passando a si próprios verdadeiros atestados de analfabetismo funcional, aos ditames da fonética em geral e da "pronúncia culta" em particular, - algo que nenhum académico com o rigor científico indispensável, até hoje é capaz de nos explicar o que significa.
os nossos excelsos deputados e os sucessivos governos do (PS, PSD e CDS-PP e agora o BE), salvo honrosas excepções para o PCP o mais coerente de todos nesta matéria, meteram toda a sociedade portuguesa, em particular as crianças em idade escolar, bem como as instituições públicas, nesta embrulhada e aventura desmedida, introduzida no País com requintes de malvadez, imposta de emboscada e à paulada a todos os portugueses!
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0 #3 Amadeu Mata 30-04-2018 14:41
A Academia, que é, de acordo com a lei em vigor, conselheira do Governo em matéria da língua, não foi ouvida nem achada no que diz respeito a este disparate.

Limitou-se a apresentar, um conjunto de sugestões indicativas para que se começasse a debater este assunto com seriedade ou tentar melhorar, se possível, um acordo que nasceu mal, um acordo falhado.

Esta posição do ministro [Augusto Santos Silva], que fala em nome do Governo, revela um grande desprezo por todos aqueles que tem feito oposição desde o princípio a este acordo.

Desprezo por escritores, por gente das letras, por académicos, por professores e por muitos cidadãos que se manifestam contra esta aberração deste acordo, que está a fragmentar a língua e a dividir os portugueses.
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0 #4 Amadeu Mata 30-04-2018 14:43
A (rcm), nº 8/2011, de 25 de Janeiro, foi aplicada à revelia do Decreto - Lei nº 35.228, de 08 de Dezembro de 1945, o qual a maioria dos portugueses de bom senso e carácter sabem que está em vigor no País.

Vª.s Exªs , órgãos directivos competentes das escolas, e não só, devem saber (supõe-se) que esta (rcm) não passa dummero despacho normativo, “acto legislativo de natureza regulamentar, que é utilizado, quando houver ou (existir) uma Lei que o (a) tal autorize”.

Como sabem ou (pelo menos deviam saber), a (rcm) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, não tem nenhuma Lei ou Decreto – Lei, que a suporte, e por isso é ilegal, sendo ilegal, é inconstituciona l!

E porque assim é, Vªs Exªs , órgãos directivos das escolas e as instituições públicas e alguma comunicação social (televisão, jornais e revistas) estão a infringir o Decreto-Lei acima referido, em vigor, ao utilizar a ortografia ajustada ao “ “mixordês” da cartilha brasileira”.
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0 #5 Amadeu Mata 02-05-2018 00:17
O QUE FAZER QUANDO UM ORIENTADOR DE CURSO FORÇA UM ALUNO A ESCREVER SEGUNDO O AO90?

Leiam este desabafo que uma aluna, desesperada, deixou no Facebook:

«Venho deixar-vos um desabafo.
Estou muito triste com esta situação, mas estou a ser obrigada a usar o AO90 no último trabalho do ano lectivo, porque se não o usar, a orientadora recusa-se a ler o trabalho e reprova-me à cadeira.»

A isto chama-se chantagem. Isto é ilegal, porque não existe LEI alguma que obrigue um cidadão português a aplicar a grafia brasileira, vulgo AO90.

E um professor que force um aluno a esta violência incorre numa ilegalidade, e o aluno tem o direito e o dever de o processar.
Então o que fazer?
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0 #6 Amadeu Mata 02-05-2018 00:19
Qualquer aluno que seja obrigado, sob coacção, a aplicar o AO90, deve apresentar cordialmente ao orientador de Curso o seguinte requerimento:

"Exmo. Senhor/a,
(COMPLETAR)
Nos termos do artigo 21º da Constituição da República Portuguesa (“direito de resistência”), venho requerer a confirmação, por escrito, do fundamento legal da ordem que me foi apresentada para aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, ou seja, venho requerer que me seja apresentada a Lei que obriga os cidadãos portugueses a aplicar o Acordo Ortográfico de 1990, sabendo-se que uma Resolução do Conselho de Ministros não é Lei.
Muito cordialmente,
ASSINATURA”
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0 #7 Amadeu Mata 02-05-2018 00:21
O artigo 21º da CRP diz o seguinte:
«Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.»

No caso desta aluna, o que está em causa é o seu direito a resistir a uma ordem que não tem base legal, logo, a aluna não tem o dever de escrever segundo a grafia brasileira, nem o professor tem o direito de a reprovar por ela se recusar a resistir a essa ordem sem base legal.

Caso o professor a reprove, a aluna tem o direito de o processar judicialmente.
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0 #8 Amadeu Mata 02-05-2018 00:21
Porque num regime democrático, todos são obrigados a cumprir a Lei. Mas quando essa Lei não existe, e o que existe é apenas uma vontade política obscura, então os cidadãos têm o direito de resistir, de dizer não.

Nenhum governo pode impor a um povo algo que não está consignado na Lei. E se o faz, esse governo não passa de uma desprezível ditadura.

Devia ser obrigatório nas escolas uma disciplina que mostrasse aos alunos os seus direitos. Porque os seus pseudo-deveres são-lhes cobrados à forçada de chantagem. E quem não sabe, é como quem não vê, se bem que um cego verdadeiro veja muito para além do que é visível para os que têm olhos, mas não vêem.
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