Violação de direitos laborais dominam petições ao Parlamento que incluem queixa “da subida vertiginosa da taxa de juros”
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Escrito por Adérito Caldeira  
Quarta, 16 Maio 2018 07:50
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Cidadãos que reclamam da violação dos seus direitos laborais voltaram a dominar as petições submetidas à Assembleia da República (AR) revelou nesta terça-feira (15) o deputado Francisco Campira. No entanto a 8ª Comissão do Parlamento moçambicano recebeu também petições inusitadas como de cidadãos que “queixam-se da subida vertiginosa da taxa de juros”, do cidadão Viriato Machungo que se queixa “do seu afastamento do altar da Igreja Universal do Reino de Deus” ou do cidadão Alex Mahuaie que quer apoiar o desenvolvimento interagindo “com espíritos dos dirigentes antigos que seguram o país”.

São 66 os casos que relacionados com Trabalho, Emprego e Segurança Social que a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações recebeu entre Julho de 2017 e Abril de 2018.

A petição de Victor Alberto Matias Jasso que: “Reclama a sua reintegração no Instituto Nacional d Estatística do Niassa e o pagamento do valor devido por ter exercido o cargo de Chefe do Departamento de Estatísticas Económicas e Financeiras em substituição do anterior chefe que perdeu a viada”, foi uma cinco que chegaram da província do Niassa.

Noutras cinco petições, provenientes da província de Cabo Delgado, Amurinho do Céu Cássimo Nivale: “Reclama pagamento de salários devidos e a sua reintegração na Autoridade Tributária de Moçambique sem prejuízo de todos os direitos e regalias legalmente atribuídos”.

Membros da Polícia Popular de Moçambique “reclamam o pagamento do subsídio de reintegração estipulado no Estatuto da Polícia da República de Moçambique”, numa das seis petições submetidas a partir da província de Nampula.

Da Zambézia chegaram também seis petições destacando-se a de Zeferino António Maurício que: “Reclama o seu enquadramento na sua subunidade do Comando da PRM da cidade de Maputo, onde esteve afecto antes de ser condenado a pena de 14 anos de prisão pelo Tribunal Judicial da cidade de Maputo no âmbito do Processo nº 19/2007/8ª, na sequência de acidente de trabalho em Outubro de 1999, durante a patrulha”.

A petição de Técnicos de Saúde Especializados em área de Ensino e Administração Hospitalar, que “Reclamam a mudança de carreira de Técnico Especializado de Saúde para a de Técnico Superior de Saúde N2”, foi uma das cinco que foram enviadas da província de Tete.

Ex-trabalhadores da empresa Fabritex Lda queixaram-se à 8ª Comissão do Parlamento “da morosidade do Tribunal Judicial da província de Manica em executar a sentença proferida em 2002, no âmbito da Acção de impugnaçãoo por despedimento sem justa causa em processo sumário laboral nº 10/06, contra a empresa FABRITEX Lda”, numa das quatro petições submetidas da província de Manica.

Da cidade de Maputo foram submetidas o maior número de petições, 17, sobre a violação de direitos laborais dentre elas a de Adolfo Miguel Ramos que: “Reclama a reintegração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique após ter sido desmobilizado em 1994, ao abrigo do protocolo do Acordo Geral de Paz”.

Cidadão pretende apoiar o desenvolvimento de Moçambique interagindo “com espíritos dos dirigentes antigos que seguram o país”

A Assembleia da República recebeu 18 outras petições relacionados com conflitos de terra como a do Centro Terra Viva, instituição vocacionada para assistência gratuita a cidadãos e comunidades desfavorecidas, que recorreu à 8ª Comissão procurando uma solução para o diferendo entre a Comunidade de Cubo, no distrito de Massingir, e a empresa de econturismo Twin City.

Os residentes dos bairros 25 de Junho e do Bagamoyo, na cidade de Maputo, apresentaram a 8ª Comissão umas das 17 queixas relacionadas com conflitos de habitação denunciando “a venda de infraestrutura desportiva pública o que indicia um caso grave de corrupção entre as autoridades municipais e os gestores da empresa supermercado Terramar”.

Foram ainda submetidas 31 petições para o Parlamento ajudar a dirimir conflitos sociais, financeiros e fiscal como o caso da Kadoma Comercial Beira que: “Reclama o pagamento da dívida pela prestação de serviço ao Estado, em Sofala e Tete, no valor total de 8.511.685,78 meticais”.

Os cidadãos Abdul Hamid Mamudo Issufo e Leopoldina de Fártima Martins Issufo queixaram-se “da subida vertiginosa da taxa de juros, sem aviso prévio, por parte da banca, mormente o banco central”.

Viriato Vicente Machungo exigiu: “a reposição dos seus direitos e da sua esposa na sequência do seu afastamento do altar da Igreja Universal do Reino de Deus” enquanto Alex Luís Maria Mahuaie: “solicitou autorização antecipada voluntária de cumprimento de serviço espiritual. Alega que interage com espíritos de dirigentes antigos que seguram o país e quer apoiar no desenvolvimento”.

Os ex-trabalhadores moçambicanos na República Democrática da Alemanha (RDA) queixaram-se ao Parlamento da: “morosidade do Tribunal Administrativo em decidir em torno do processo nº 54/2014 1ª, que requereram ao Juiz Conselheiro relator da 1ª secção para intimar a ministra do Trabalho a facultar a consulta dos processos administrativos referentes aos comprovativos reais transferidos e recebidos por cada ex-trabalhador”, numa das 28 petições contra Órgãos da Administração da Justiça.

Discursando na plenária da AR o deputado Francisco Campira afirmou que das 132 petições 19 foram indeferidas, porque “carecem de fundamento ou decorreu o prazo legal de prescrição do direito que é objecto”, duas foram arquivadas, 84 continuarão a ser acompanhadas pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações e 22 foram oficiados à Procuradoria-Geral da República para “propostas concretas das providência a serem tomadas para esclarecimento”.

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Actualizado em Quarta, 16 Maio 2018 11:36
 
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