Moçambique vai emitir Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares para ENH participar da Área 1 offshore da Bacia do Rovuma
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Escrito por Adérito Caldeira  
Sexta, 05 Outubro 2018 07:47
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Grafismo do Mozambique LNGO Governo de Moçambique vai assegurar a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no Consórcio que vai explorar o de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma emitindo uma Garantia Soberana de 2,2 biliões de dólares.

O @Verdade descobriu que o Executivo de Filipe Nyusi inscreveu na proposta de Orçamento de Estado para 2019, que foi esta semana submetido à Assembleia da República, um pedido de autorização para emitir uma Garantia Soberana de 136,1 biliões de meticais (cerca de 2,2 biliões de dólares norte-americanos ao câmbio actual) para o “Apoio ao sector empresarial do Estado da indústria extractiva”.

Questionado pelo @Verdade o ministro da Economia e Finanças precisou esta semana que a Garantia destina-se à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para que possa realizar os 15 por cento correspondentes a sua participação no Plano de Desenvolvimento do projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) existente na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. “(...) O Estado só tem duas hipóteses: não pôr a ENH como accionista, portanto o Estado sai o que não nos parece correcto, ou então mantemos e passamos a Garantia” disse Adriano Maleiane.

De acordo com o governante a emissão desta Garantia Soberana não está condicionada ao esclarecimento das dívidas ilegais ou mesmo às negociações que decorrerem com os credores das empresas Proindicus, EMATUM e MAM para a reestruturação das amortizações.

Aliás o ministro declarou que a emissão desta Garantia Soberana já está a acontecer e decorre ao abrigo do Decreto 77/2017 que estabelece os procedimentos relativos à emissão e gestão da Dívida Pública e das Garantias emitidas pelo Estado.

“Essa Garantia agora está na fase de para a Procuradoria”, que deverá emitir um parecer ou opinião legal para a certificação jurídica da legalidade da contratação da dívida e só depois será ratificada pelo Conselho de Ministros, explicou Adriano Maleiane que adiantou que “a análise preliminar, em termos de risco é praticamente zero”.

O titular da Economia e Finanças esclareceu que quem vai pedir financiamento é uma SPV, acrónimo em inglês de Special Purpose Vehicle que é uma entidade instrumental offshore normalmente criada para a execução de projectos financeiros desta natureza. “Os financiadores querem que esta SPV tenha suporte das concessionárias. Então cada um vai ao seu Governo, ou outras formas, garantir que a SPV consiga dizer que temos Garantias, no caso da ENH é o Governo de Moçambique e não há desembolso financeiro”.

Insustentabilidade da Dívida Pública negociada com FMI

O @Verdade entende que este processo de emissão da Garantia Soberana deverá estar concluído em breve para que a ENH possa concluir o financiamento à tempo de materializar a sua participação no momento da Decisão Final de Investimento na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma que espera-se aconteça durante o 1º semestre de 2019.

Na Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, também conhecido campo Golfinho/Atum, existem 75 triliões de pés cúbicos de gás natural que deverão ser explorados por um consórcio liderado pela empresa norte-americana Anadarko (com 26,5 por cento), a japonesa Mitsui (com 20 por cento), a indiana ONGC (16 por cento), a indiana Barhat Petro Resources (10 por cento), a tailandesa PTT Exploration & Production (8,5 por cento), a também indiana Oil India (4 por cento) e a moçambicana ENH (com 15 por cento).

Entretanto a concessão desta Garantia Soberana à ENH deverá agravar a já insustentável Dívida Pública de Moçambique.

Foto de Adérito Caldeira“Nós combinamos discutir com o Fundo Monetário Internacional como é que nós colocamos está dívida na nova metodologia. Porque a nova metodologia diz que a Garantia Soberana vai para o stock (da Dívida Pública) imediatamente, o que nós estamos a dizer é que se é Garantia e tem que ir 100 por cento para o stock não é mais fácil Governo endividar-se e repassar. Nós combinamos que para este caso na análises vai ficar sempre à parte ou retirando estas Garantias”, esclareceu ao @Verdade o ministro Maleiane.

Mas se o outro projecto de exploração de gás natural na Área 1 e 4 da Bacia do Rovuma, o campo de Mamba-Prosperidade, também avançar em 2019 o @Verdade entende que Moçambique poderá ter que emitir uma outra Garantia Soberana de alguns biliões de dólares para que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos possa realizar a sua participação de investimentos.

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