“Há um lóbi contra a lei” do Conteúdo Local em Moçambique
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Escrito por Adérito Caldeira  
Segunda, 25 Fevereiro 2019 07:51
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Foto de Adérito CaldeiraDoze anos após o início da sua preparação e há poucas semanas da Anadarko anunciar a sua Decisão Final de investir tanto quando todo Investimento Directo Estrangeiro da última década em Moçambique a proposta de Lei do Conteúdo Local ainda nem sequer chegou ao Conselho de Ministros. “Há um lóbi contra a lei que também está a fazer o seu trabalho” revelou em entrevista ao @Verdade o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da CTA. Florival Mucave explica que “entender a lei do Conteúdo Local é entender o tipo de economia que nós queremos, quão inclusiva é que ela vai ser, ela vai empregar moçambicanos?”.

Desde o passado dia 19 que a Anadarko Petroleum Corporation tem assegurados Contratos de Compra e Venda de longo prazo para 9,5 milhões de toneladas por ano (MTPA) do gás natural que vai explorar na Área 1 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, quantidade mínima que o consórcio que lidera precisava para poder realizar a sua Decisão Final de Investimento (DFI) em Moçambique que está estimada em 25 biliões de dólares norte-americanos. A promessa é que pelo menos 2,5 biliões de dólares sejam gastos em empresas registadas no nosso país.

Florival Mucave recordou ao @Verdade que: “No Código Comercial assim como na Lei dos Petróleos há uma definição de empresa nacional. Empresa nacional é a empresa que 50 por cento de capitais nacionais e temos a Anadarko que aparece num fórum aberto a dizer que a nossa definição de empresa nacional é a empresa que está registada em Moçambique há pelo menos 5 anos. Isso quer dizer que eles vão anunciar a DFI, quantas empresas com quem eles trabalham já estão registadas sul-africanas, portuguesas, brasileiras. Só no ano passado foram registadas 270 novas empresas estrangeiras, nos vários ramos da economia. O que vai acontecer é que toda aquela empresa brasileira, portuguesa, sul-africana sobretudo aparece a competir de igual para igual com empresa moçambicana que tem taxas de juro de 30 por cento, o nível de formação e especialização para aquela área começamos do zero”.

Em entrevista ao @Verdade Mucave esclareceu que: “Nós não queremos promover a incompetência, tem que haver formação e especialização para os moçambicanos. Numa primeira fase a única maneira dos moçambicanos participarem é através da inserção deles na formação. Quando a empresa estrangeira vem para Moçambique e diz que para perfuração precisa de 200 estrangeiros a pergunta que eu fiz uma vez a Anadarko é quanto tempo precisa para formar um perfurador? 18 meses, mas os perfuradores vêm com visto de 5 anos porquê?”

“Qual é a obrigação que as multinacionais tem de formação de moçambicanos e substituição da mão-de-obra não qualificada pelos nacionais, isso não existe”, explicou o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da Confederação das Associações Económicas (CTA).

Há poucos instrumentos tão vitais como a lei do Conteúdo Local “para esta economia e sobretudo para a inclusão dos moçambicanos”

Para Florival Mucave a resposta para esta inclusão dos moçambicanos como trabalhadores e das empresas nacionais é uma Lei do Conteúdo Local cuja preparação iniciou em 2007 a passados 12 anos ainda não foi apreciada pelo Conselho de Ministros que depois de aprovar irá enviar à Assembleia da República onde deverá ser chancelada e então poderá entrar em vigor.

“A dada altura o processo esteve com o Ministério do Recursos Minerais, esteve com o Ministério do Comércio, esteve com aquilo que foi o Ministério do Plano e Desenvolvimento e só depois passou para as Finanças, portanto está no seu quarto ministério e ainda não chegou ao Conselho de Ministros. Doze anos depois, quatro ministérios depois ainda nem chegou ao Conselho de Ministros, portanto tem que haver algum questionamento da vontade de se ter a lei” afirmou Mucave que embora tenha notado nos últimos anos “uma certa seriedade e vontade política” não tem dúvidas que: “Não há muito interesse em ter uma lei de Conteúdo Local, há um lóbi contra a lei que também está a fazer o seu trabalho”.

O representante da maior associações de empresários em Moçambique lembrou que quando existe vontade política as coisas acontecem: “O que é interessante é que a Lei dos Petróleos que é de 2014 foi feita em mais ou menos 6 meses, porque havia a provável saída do Governo e aquele Governo queria a lei finalizada antes deles saírem e aconteceu. A lei sobre a Descentralização foi feita. Se nós quisermos realmente acontece”.

“Há poucos instrumentos tão vitais para esta economia e sobretudo para a inclusão dos moçambicanos na economia. Se nós olharmos para a nossa economia hoje, olharmos para aquilo que é o PIB, olharmos para os níveis de desemprego, se quisermos revolucionar, aumentar a base tributaria temos que ter mais moçambicanos a trabalhar. Queremos aumentar a base produtiva, queremos mais moçambicanos a produzirem e a trabalharem temos que criar empregos para os moçambicanos. Nós queremos um legado em termos de moçambicanos formados para participar na industria. Estes três factores exigem uma lei de Conteúdo Local, caso contrário não vamos aumentar a base tributaria”, declarou Mucave.

Pessoas “com muito poder” estão contra a lei de Conteúdo Local

Foto de Adérito CaldeiraO entrevistado do @Verdade preveniu que a expectativa que as multinacionais vão pagar impostos enfrenta o “problema que nós temos é que as dívidas que nós temos, as dívidas da ENH tem que ser pagas, são elevadíssimas. Primeiro, antes de haver lucros, tem que se pagar essas dívidas portanto aquilo que pensamos que vamos ter em dividendos e impostos só vamos começar a ter a partir de 2029 /2030. Agora o que se pode fazer é começar a aumentar a base tributaria agora, a base produtiva agora, através da inclusão e inserção de moçambicanos nos vários sector produtivos”.

“Mas o que é grave é que nós já temos a DFI da Anadarko, que vai anunciada até Abril ou Maio certamente, vamos ter o DFI da Exxon de certeza ainda este ano portanto até ao final do ano estamos a falar de termos aquilo que é uma previsão de mais ou menos 10 biliões de dólares a serem investidos só na construção das plantas de LNG nos próximos 5 anos”, lançou o alerta o atenção o empresário moçambicano não esquecendo que “existem os planos das indústrias secundárias, o gás doméstico, fertilizantes, GTL. Por exemplo para ter uma indústria de fertilizantes tens todo o tipo de industrias secundárias que vão ser instaladas na zona, mas se não tens uma lei de Conteúdo Nacional”.

Questionado pelo @Verdade sobre a quem interessa não ter esta lei que tudo indica será benéfica para os moçambicano Florival Mucave atira: “Eu acho que nós ainda temos uma cultura de lóbismo muito forte, porque aquelas pessoas que estavam habituada a ir para Paris e buscar o investidor, apresenta-lo ao ministro e ganhar algum dinheiro com isso, a partir da altura em que tens uma Lei param de ganhar dinheiro. Porque deixa de ser o ministro a decidir se é João, se é o António o parceiro ideal, torna-se o board da empresa lá fora a olhar para o curriculum da pessoa e avaliar quem são os parceiros em função da legislação moçambicana. A segunda parte é que com as leis anti-corrupção dos Estado Unidos e da Inglaterra o movimento de pessoas naquilo que eles chamam de PEP´s (Politically Exposed Persons) torna-se mais complicado”.

Diante da insistência do @Verdade o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da CTA acrescenta são pessoas “com muito poder”.

“Se pergunta o que é que o empresariado fez: nada”

Mucave, que tem a experiência de trabalhar numa legislação de conteúdo com as mineradoras que operam na África do Sul, não tem dúvidas que uma Lei do Conteúdo Local também não será do agrado dos investidores estrangeiros. “As multinacionais tem aquilo que chamam de global supplier, as contratadas e as sub-contratada. Quando tu dizes a elas que quando chegarem a Moçambique tem que ter um parceiro nacional que seja um empresa ou cooperativa constituída por moçambicanos que vai ter 15 por cento, tu estás a tirar 15 por cento daquela empresa em benefício dos nacionais. De repente tem as empresas de bens e serviços que foram criando por causa da economia de escala, à medida do que eles precisam, e de repente tu dizes que não a empresa que fornece os bens e serviços tem que ser nacional”.

Florival Mucave admitiu ao @Verdade o pouco que o sector privado moçambicano tem feito para defender os seus interesses: “um dos maiores problemas que nós temos é a falta de coesão ao nível do empresariado. Houve uma altura em que havia um grupo de empresários que diziam que porque é a CTA a liderar este processo? A CTA é um grupo de rent seekers, não são empresários são lobistas, são políticos etc e enquanto ficamos nessa conversa, nessa disfuncionalidade, nessa cacofonia, a insultarmo-nos e a acusarmo-nos uns aos outros a verdade é que o comboio passa”.

“Se pergunta o que é que o empresariado fez: nada. Nós tivemos uma reunião na CTA na semana passada e eu levantei e disse que o maior problema é que enquanto não houver coesão entre nós os empresários e entendermos que esta questão da lei do Conteúdo Local é um objectivo comum não vai acontecer nada e não vamos participar desta economia do petróleo e gás. Eu vi muito disto em Angola, na Nigéria, em que os Governos tiveram que entrar mas num forcing terrível com as multinacionais. Porque as multinacionais dizem vocês não tem capacidade para participar, segundo as vossas empresas não tem dinheiro para comprar os 15 por cento como vão pagar por isso, terceiro este mercado é muito pequeno para abrirmos aqui as fábricas”, disse Mucave.

Moçambique deveria aprender com a experiência de Trinidad e Tobago

Porém o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da CTA perspectivou: “A verdade é uma se dissermos que estes projectos vão empregar mais ou menos, nos próximos 15 anos, 50 mil pessoas nós estamos a dizer que vamos precisar de 50 mil pares de botas, vamos precisar de 50 mil capacetes, de 50 mil pares de luvas, nós não podemos produzir isso aqui. Isso tem que ser sustentável. Os uniformes ainda vem de fora, os uniformes da Vale e da Sasol não são produzidos cá. Que tipo de economia é que nós queremos ter, queremos uma fábrica que vai fazer as luvas cá porque também pode fazer as luvas para os hospitais, fazer as bolas”.

“Esta conversa já não devia ter lugar, entender a lei do Conteúdo Local é entender o tipo de economia que nós queremos, quão inclusiva é que ela vai ser, ela vai empregar moçambicanos? Qual é o legado que vamos deixar destes recursos minerais que nós temos? Porque há muitos países que tiveram escavadoras e depois de 30 anos ficaram lá buracos, um dos exemplos é o Gabão que nos anos 60 era um dos maiores produtores de petróleo de África”, constatou o entrevistado do @Verdade.

Olhando para a experiência de outros países que desenvolveram a indústria do petróleo e gás com sucesso Florival Mucave declarou que Moçambique deveria aprender com Trinidad e Tobago. “Eles tem a vantagem de ser uma ilha com uma população pequena mas em termos de utilização do gás para a industrialização do país eles fizeram um trabalho excelente. Apesar do tamanho do país tem uma fábrica de fertilizantes, tem fábrica de amónia, tem uma fábrica pequena de GTL e tem apenas 1 tcf de gás, o equivalente ao que temos em Pande e Temane. Eles tem uma lei clara, os investidores que vem tem de trabalhar connosco e a nossa visão é esta”.

“O Qatar é diferente porque os recursos pertencem ao país, aqui o gás descoberto pela Anadarko pertence a Anadarko (...) Lá o Estado diz vem trabalhar connosco, ficas com 30 por cento os termos são estes e hoje é um país superdesenvolvido só com base no gás. E Moçambique tem o potencial com as nossas reservas de sermos o terceiro maior produtor mundial, de sermos uma potencia energética. O debate que temos de ter é para sermos uma potencia energética o que isso requer? Uma potencia energética requer infra-estruturas, requer formação das pessoas, requer transparência, requer muitas mais coisas”, concluiu o presidente da Comissão de Conteúdo Local e Ligações Empresariais da CTA .

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