Ministro Ragendra declara “guerra” à sobretaxa na importação de açúcar, “pagamos 30 por cento mais caro do que se viesse do mercado internacional”
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Escrito por Adérito Caldeira  
Quinta, 05 Dezembro 2019 22:16
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Foto de Adérito CaldeiraO ministro da Indústria e Comércio revelou que “nós todos aqui pagamos o açúcar 30 por cento mais caro do que se viesse pelo preço do mercado internacional” e por isso o Governo está “a fazer de tudo para desmantelar” a sobretaxa na importação de açúcar que tornou-se numa fonte de negócio adicional principalmente na venda do açúcar branco em Moçambique.

Após o fim da guerra e o início da economia de mercado em Moçambique o Governo destacou o sector açucareiro como um dos que tinha potencial para criar 40 mil empregos nas zonas rurais, desenvolver a agro-indústria e gerar divisas com a exportação. Sem as centenas de milhões de dólares que eram necessários investir para a reabilitação das seis fábricas adormecidas no Sul e Centro do país o Executivo de Joaquim Chissano decidiu criar incentivos à entrada de investidores privados com experiência na produção do açúcar e com acesso a capital financeiro.

Em 1992 foi iniciado o processo de privatização das então empresas estatais de açúcar da Maragra, Xinavane, Búzi, Mafambisse, Marromeu e Luabo contudo foi preciso criar incentivos de protecção do emergente mercado doméstico da instabilidade e baixos preços internacionais do açúcar e em 1997 foi introduzida a sobretaxa à importação do açúcar.

Decorridas duas décadas o sector cresceu, emprega cerca de 31 mil trabalhadores directos e indirectos, abastece o mercado doméstico e em 2018 gerou mais de 88 milhões de dólares norte-americanos em exportações. Contudo a sobretaxa, fixada em 160 por cento para o açúcar bruto e 147 por cento para outros tipos, está a ser distorcida pelos investidores que a conseguiram transformar numa fonte de negócio adicional principalmente na venda do açúcar refinado no mercado nacional.

Intervindo nas 2ªs Jornadas Científicas da Autoridade Tributária de Moçambique o ministro da Indústria e Comércio lamentou que “nós todos aqui pagamos o açúcar 30 por cento mais caro do que se viesse pelo preço do mercado internacional”.

Ragendra de Sousa fez notar que embora todos em Moçambique consumam açúcar, de alguma forma, “o açúcar é fundamental para aquele trabalhador que as vezes não tem mais nada, tem açúcar com batata-doce, açúcar com mandioca, chá com açúcar ou água quente com açúcar para ele aguentar trabalhar até as 10 – 11 horas, depois disso começa a ficar com tonturas”.

“Porquê Distribuidora Nacional de Açucar, porque é que o açúcar é diferente dos outros, há algum gato aí em baixo?”

O governante que anteriormente já havia manifestado publicamente a sua discordância com o que apelidou de “política de infant industry”, em alusão às duas décadas de protecção que o sector açucareiro tem beneficiado do Estado, “infantil é aquele bebé que é preciso dar chucha e leite, com 18 anos (de protecção) ainda quer chucha? Se quer chucha essa pessoas não está boa de saúde”, deixou claro na passada sexta-feira (29) que o actual Executivo está “a fazer de tudo para desmantelar (sobretaxa de importação), e vamos desmantelar, moçambicano não tem que pagar a protecção de uma Tongaat Hullett que ainda por cima faliu”.

O titular da Indústria e Comércio partilhou com audiência de funcionários alfandegários, empresários, académicos e estudantes que houve recentemente “uma reunião do sector açucareiro e eu fui avisado 1 dia depois, o que se passa aqui”.

Instado pelo @Verdade a aprofundar o tema Ragendra de Sousa declarou: “arroz existe empresa nacional de distribuição de arroz? Óleo tem? Pão tem? Carne tem? Sardinha tem? Então porquê o açúcar tem? O problema são os subsídios”.

“Quantas pessoas estão em Maputo, 2 milhões, quantos estão em Nampula e na Zambézia, 7 milhões, o que é isso de subsídio cruzado 2 vão subsidiar 7? Porquê Distribuidora Nacional de Açucar, porque é que o açúcar é diferente dos outros, há algum gato aí em baixo?”, acrescentou o ministro.

O jornal Savana revelou em Maio passado que a Distribuidora Nacional de Açucar “é um braço da Toongat Hulett. O esquema é simples: a DNA traz açúcar branco refinado de mercados como a África do Sul [no caso deste país o açúcar vem das fábricas da Toongat Hulett, em Durban, a região com as melhores condições climatéricas para produção de cana], sem pagar sobretaxas, na qualidade de entidade responsável pelo sector. Outros mercados de proveniência podem ser o Brasil, Dubai e Egipto. O açúcar entra no país e depois é comercializado como se tivesse sido produzido pela indústria nacional. Ou seja, a DNA é uma trader que não produz nada, apenas importa açúcar sem pagar sobretaxa. Vale-se de uma protecção monopolística, assegurada pela elite nacional, para servir de intermediária e ganhar mais-valias na comercialização”.

“Embora o sector do açúcar contribua para a redução dos níveis de desemprego existe um grande desafio que se refere à melhoria das condições salariais”

Relativamente a um dos principais argumentos para a introdução da sobretaxa à importação de açúcar estudos académicos têm revelado que o sector nem sequer está a aliviar a pobreza das comunidades onde as fábricas e plantações estão implantadas. “O sector do açúcar é um dos mais propensos à ocorrência de tensões sociais em Moçambique. Os baixos sistemas de remuneração e recompensas, as duras condições de trabalho e as condições de higiene e segurança no trabalho precárias são dos principais objectos de protesto. O receio de despedimento e outras represálias impede a manifestação directa dos trabalhadores, que optam por estratégias mais passivas e silenciosas de protesto” concluiu a coordenadora de projectos de investigação do Observatório do Meio Rural, Uacitissa Mandamule.

Num artigo inserido no livro “Desafios para Moçambique 2018” a Mestre em Ciência Política especializada no Desenvolvimento em África constatou que “embora o sector do açúcar contribua para a redução dos níveis de desemprego através da contratação de muita mão-de-obra, existe um grande desafio que se refere à melhoria das condições salariais, de alojamento e higiene dos trabalhadores, sobretudo sazonais”.

“Devem ser pensadas estratégias para reduzir as assimetrias entre os quadros nacionais e estrangeiros, dentro da mesma categoria profissional, assim como formas para melhorar a actuação da administração do Estado e aumentar a sua capacidade de intervenção junto das comunidades e empresas”, recomendou o académica moçambicana.

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