Município pretende “txunar” as praias da Cidade de Maputo e multar os munícipes violadores
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Escrito por Adérito Caldeira  
Quinta, 30 Janeiro 2020 22:54
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O Conselho Autárquico da Cidade de Maputo pretende “txunar” as praias: parar a venda e consumo de álcool desregrado, acabar com os urinóis na areia e muros, regular a venda de frangos e magumba, conter a fuga da areia, definir horários de uso, obrigar aos utentes a recolher o seu lixo, proibir o uso de fogões para a confecção de alimentos fora dos locais autorizados, baptizar oito das nove praias que não tem nome... Os munícipes que violarem a futura postura municipal, que Eneas Comiche e o seu elenco pretendem introduzir ainda em 2020, deverão ser sancionados com multas entre 1 a 26 salários mínimos.

“Há um ano atrás iniciamos este processo de preparação da postura de protecção, gestão e utilização da costa e das praias do Município de Maputo, depois de constatarmos que estamos a operar dentro de um quadro legislativo municipal aprovado no período colonial, e pontualmente revisto após a independência, e por conseguinte desajustado as necessidades actuais e aos desafios futuros de desenvolvimento sustentável da zona costeira”, afirmou nesta quinta-feira (30) o edil Eneas Comiche, abrindo a 1ª auscultação pública da proposta sobre protecção gestão e utilização de praias e da costa do Município de Maputo.

A nova postura municipal, fundamentada nas legislação recentemente revista para o mar e na Constituição da República, “visa essencialmente regrar aquela que é a utilização, a gestão e a protecção da nossa costa e das nossas praias” explicou a Vereadora da Cultura e Turismo no Município de Maputo, Isabel Macie, que argumentou “pretendemos que a manutenção da ordem pública seja uma realidade nas nossas praias, as nossas praias estão muito desorganizadas”.

Apresentação do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo

O Plano Municipal para a costa da Cidade de Maputo - que por enquanto não incluem as localizadas na Katembe, Xefina ou Inhaca – começa pela toponímia afinal apenas uma das nove praias tem nome, a praia da Polana. Serão baptizadas a praia do Miramar, Bahia, Autódromo, Triunfo, Costa do Sol, 3 Árvores e Pescadores.

A chamada praia da Costa do Sol, que compreende o quilómetro e meio entre o bairro do Triunfo a ponte para o bairro dos Pescadores, terá tratamento especial devido a sua maior desorganização e agressiva violação das mais básicas normas de higiene e civismo. A primeira intervenção será a remoção dos 209 comerciantes, maioritariamente do sexo feminino, que confeccionam e vendem frangos e magumbas assim como bebidas alcoólicas.

Comiche e a sua equipe pretendem definir um modelo de estabelecimento que tenha as condições necessárias para a preparação e confecção de comida e tenha uma esplanada com uma área delimitada para colocação de mesas onde os clientes devem ficar confinados.

Foto de Adérito CaldeiraFoto de Adérito Caldeira

“Pensamos que estas limitações que estamos poderão permitir a venda de bebidas alcoólicas mas impedindo que as pessoas saiam para a praia”, esclareceu o Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização, José Nicols, que perspectivou “no futuro pretendemos libertar a praia, na zona onde temos o mercado do peixe, criar uma feira de cestaria e acomodar outras vendedores de comida num mercado do frango e magumba”.

Apresentação do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo

Lombas na Circular e via rápida por trás da marginal

O Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização disse que vão ser colocados sanitários públicos que “deverão ter uma gestão, iremos arranjar uma forma de trabalhar com o sector privado e com as pessoas que terão lá alguma actividade comercial” e admitiu ser “um problema muito sério a falta de infra-estrututuras de água, energia, esgotos e até mesmo há problemas em termos de capacidade de saneamento quer seja sistema de drenagem assim como sistemas de recolha de resíduos sólidos”.

Foto de Adérito CaldeiraFoto de Adérito Caldeira

“Em relação a questão das dunas, o problema do arrastamento dos solos é grave e traz muitos custos ao Conselho Municipal e nós pensamos em soluções prática como o plantio de árvores assim como a criação de paliçadas para protecção. Conclui-se que precisamos de plantar 742 casuarinas por forma a criar uma barreira de protecção na própria praia, a acoplar a esta solução a introdução de plantas rasteiras que possam criar uma amarração a própria duna”, argumentou José Nicols.

Segundo o Vereador de Ordenamento Territorial Ambiente e Urbanização devido ao tráfego rodoviário cada vez mais intenso e aos número crescente de acidentes de viação na Estrada Circular o município tem em mente, desde a zona do Radisson até a ponte da Costa do Sol, “introduzir um modelo de lombas que fizessem reduzir a velocidade e permitissem a passagem de peões”.

“Futuramente queremos criar uma via rápida por trás da marginal, desde a rotunda do Radisson, passando detrás dos hotéis e fizesse a circulação até a Dona Alice”, acrescentou José Nicols.

Violação das proibições na praia sancionadas com 1 a 26 salários

Foto de Adérito CaldeiraEntretanto a Vereadora da Cultura e Turismo no Município de Maputo deu a conhecer que quando a nova postura for aprovada “os utentes da costa e das praias do Município de Maputo ficam obrigados a recolher os resíduos remanescentes do consumo próprio de alimentos ou qualquer resíduo sólido por si produzido e deposita-los nos contentores, nos ecopontos, nos baldes, quando existam, ou a transportar consigo de volta até encontrar um recipiente mais próximo, mas deixar na praia e no chão não. Os operadores económicos são responsáveis pela gestão de resíduos produzidos e descartados no decurso das respectivas actividades”.

De acordo com Isabel Macie “a realização de eventos nas praias sob a jurisdição do município dependerá da prévia autorização do Conselho Municipal, a sua realização sem autorização serão aplicadas multas pela Polícia Municipal além da interdição imediata do evento” e além disso passará a ser “proibido o estacionamento de veículos fora dos limites dos parques de estacionamento e das zonas expressamente demarcadas para este fim”.

Foto de Adérito CaldeiraA proposta a que o @Verdade teve acesso proíbe: a) Destruir, danificar, deslocar ou remover qualquer sinalética ou barreiras de protecção existentes nas praias e demais zonas da costa; b) Desrespeitar as sinaléticas colocadas ao longo da costa, incluindo ir à água ou nadar em caso de bandeira vermelha, não acatar as condições de uso de zonas de risco, e entrar em zonas interditas. c) Vender e/ou consumir bebidas alcoólicas nas zonas balneares, fora dos locais expressamente definidos para o efeito, nos termos da sinalética prevista na presente Postura; d) Usar embalagens de vidro nas zonas balneares, com excepção dos estabelecimentos de restauração devidamente licenciados; e) Usar fogão ou fogareiro para a confecção de alimentos, fora dos locais autorizados para o efeito; f) Lançar, abandonar, despejar, enterrar ou queimar qualquer tipo de resíduos, sólidos ou líquidos; g) Gerar lixeiras nos ecossistemas sensíveis de praia, dunas ou mangais; h) Urinar e defecar fora das instalações sanitárias. i) Usar equipamentos sonoros e de actividades geradoras de ruídos acima de 85 decibéis na curva “C” do medidor de intensidade de som, à distância de sete metros da origem do estampido ao ar livre. j) A extracção e remoção de areias, seja nos areais seja nas estradas, bermas e passeios, a não ser em caso de devolução à praia; k) A prática de campismo fora dos locais que o Município vier a criar para o efeito; l) A destruição de ecossistemas sensíveis; m) A circulação ou estacionamento de viaturas e motorizadas sobre dunas e areais, salvo nos casos expressamente previstos na legislação geral; n) A exploração, abate, destruição ou remoção de vegetação; o) O exercício de caça de qualquer espécie de fauna.

Apresentação do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo

Quando a postura municipal for aprovada quem urinar ou defecar fora das instalações sanitárias na praia será multado em 1 salário mínimo. Consumir bebidas alcoólicas nas zonas balneares, fora dos locais expressamente definidos para o efeito será sancionado com 2 salários mínimos tal como quem usar fogão ou fogareiro para a confecção de alimentos, fora dos locais autorizados para o efeito. Usar equipamentos sonoros e de actividades geradoras de ruídos acima de 85 decibéis na curva “C” do medidor de intensidade de som, à distância de sete metros da origem do estampido ao ar livre dará lugar a multa de 6 salários mínimos e a apreensão dos equipamentos.

Paradoxalmente Eneas Comiche realizou a auscultação pública sem a presença dos munícipes que serão o alvo da nova postura municipal, o evento reuniu no hotal mais luxuoso de Maputo os cidadãos da classe média alta que se sentem incomodados pela presença dos banhistas e utentes dos frangos, magumba e bebidas alcoólicas.

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