SELO: Presidente Nyusi entrega 90 mil carteiras escolares fabricadas pela empresa da sua filha
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Escrito por Centro de Integridade Pública  
Quarta, 19 Setembro 2018 07:43
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Foto da Presidência da República“Volvidos sete meses (...) voltamos a Nampula onde formalmente fazemos entrega à província de 90 mil carteiras, o que consolida a entrega de 166 mil carteiras a nível nacional...” disse o presidente Filipe Nyusi, domingo, dia 16 de Setembro, na Escola Secundária de Monapo,(Jornal O País online, 16.09.18). Neste discurso, o Presidente Nyusi omitiu que as carteiras escolares que acabava de fazer a entrega foram fabricadas pela Luxoflex Lda, uma empresa que tem como accionista Cláudia Nyusi, sua filha, que participa na estrutura acionista desta empresa através da Dambo Investe, Limitada.

Em outras palavras, ao fazer a entrega simbólica de 90 mil carteiras em Nampula, o presidente Nyusi estava simultaneamente a representar o Estado que ele dirige – cliente - e a sua filha Cláudia - fornecedora das carteiras ao Estado.

Este acto inaugura uma nova era na governação Nyusi, em que a família presidencial envolve-se directamente em negócios com o Estado prática que já era habitual na governação de Armando Guebuza.

Os negócios da Cláudia Nyusi com o Estado

A Luxoflex Lda, empresa que tem na estrutura accionista Cláudia Filipe Jacinto Nyussi, filha do presidente da República, tem vindo a fornecer bens a entidades públicas desde que Filipe Nyusi assumiu o cargo de chefe do Estado e do Governo.

O mais recente foi este negócio para fornecer carteiras escolares às províncias de Nampula e Zambézia, no valor total de MZN 965 250 000, 00 dividido em duas parcelas iguais pelas duas províncias. O concurso foi lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) em Dezembro de 2017, instituição pública tutelada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, dirigido por Celso Correia.

Alega-se que as carteiras são fabricadas a partir da madeira apreendida no âmbito da “Operação tronco” porém há dados que indicam que a madeira foi sendo cortada deliberadamente, com a autorização do Ministério da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural. Mas este é outro assunto a ser tratado futuramente. Registos de 2016 mostram que a Luxoflex tem estado a fornecer diversos bens, entre carteiras e mesas a entidades públicas, somando milhões de meticais.

Nem sempre há concurso público, em alguns casos a adjudicação de negócios, fornecimento de carteiras pela Luxoflex à entidades públicas é através de concurso limitado. (Ver tabela 1).

A Luxoflex foi registada a 28 de Julho de 2010 tendo como accionistas Firoza Noormahomed, Yusuf Issa Jamal, Yasfir Yusuf, Yanisa Yusuf e Yumna Yusuf. A 21 de Abril de 2015, os quatro sócios deliberaram a transferência do total de acções para a favor da Dambo Investe, Limitada (99%) e de Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene (1%).

Por sua vez, a Dambo Investe, Limitada é detida por Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene e Cláudia Filipe Jacinto Nhussi, com 50% cada. Para o concurso de 2017, concorreram para o fornecimento das carteiras 24 empresas. Da avaliação foram apuradas apenas três empresas para fornecer as carteiras em todas as 11 províncias do país. A empresa Complexo Industrial do Planalto ganhou o maior bolo.

Foi apurada para cinco províncias, com o montante global de mais de MZN 1 200 000 000. Em segundo lugar está a Luxoflex –tem na estrutura accionista Cláudia Nyusi - que ganhou concurso para apenas duas províncias mas com o montante global de mais de 965 milhões de meticais.

Em terceiro ficou a L. Duarte dos Santos, empresa registada em nome do político e empresário Momade Camal, que fornece carteiras a quatro províncias mas com o montante global de aproximadamente 233 milhões de meticais.

No documento do concurso há uma cláusula que impede concorrentes em conflito de interesse. Contudo, na especificação de a quem se considera em conflito de interesses, excluem-se empresas que tenham como accionistas familiares directos do Chefe do Estado.

Pode não se configurar ilegalidade que uma empresa participada pela filha do chefe do Estado fornece bens e serviços ao Estado, mas do ponto de vista de ética de governação é questionável a independência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável para julgar uma empresa concorrente participada pela filha do Chefe do Estado. O mesmo se aplica para as direcções provinciais que têm adquirido bens com a Luxoflex.

A prática de filho de chefe do Estado fazer negócio com o Estado foi recorrente nos dois mandatos de Armando Guebuza. Mussumbuluko Guebuza e Valentina Guebuza fizeram negócios milionários com o Estado. A integridade não durou. A família Nyusi entrou nos negócios com o Estado pela mão da Cláudia Nyusi, uma empresaria que está a despontar desde que Filipe Nyusi chegou ao poder.

Uma empresária em ascensão

Cláudia Filipe Jacinto Nyusi registou a primeira empresa em seu nome em 2011, três anos antes de o seu pai ser eleito presidente da república. Trata-se da ULANDA, Limitada, que tem como sócia Nimbuka Lagos Henriques Lidimo, filha de Lagos Lidimo. A Ulanda é empresa do sector imobiliário.

No ano em que Filipe Nyusi foi eleito chefe do Estado, Cláudia Nyussi registou a segunda sociedade. Chama-se Dambo Investe e tem como sócio Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene. Esta é uma sociedade de Prestação de serviços: importação e exportação, hotelaria e turismo e exploração mineira.

É através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado.

Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.

Em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também em Maio de 2015, a Dambo entrou na estrutura accionista da Luxoflex.

Em Abril de 2015, a Dambo Investe criou a Likaputela, Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais.

Ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe, Limitada virou-se para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais;

Assim, a Cláudia Nyussi parece seguir as pegadas dos filhos dos anteriores Presidente da República de Moçambique, mais concretamente Joaquim Chissano e Armando Guebuza que ao longo dos seus mandatos, os seus filhos aproveitaram-se da relação privilegiada que tinham com o poder político, para se tornarem empresários de “sucesso”.

Ao fazer negócio com o Estado, Cláudia Nyusi confirma a rotatividade do sucesso empresarial baseado na influência política, imagem de marca no mundo de negócios em Moçambique.

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