SELO: Qual é o ponto de fazer retórica política sobre questões que não se estudaram? – por Carlos Nuno Castel-Branco
Vozes - @Hora da Verdade
Escrito por Redação  
Terça, 10 Dezembro 2019 23:49
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Ragendra de Sousa está em campanha contra a sobretaxa do açúcar. O aeu argumento assenta em dois pontos: (i) a sobretaxa faz o açúcar mais caro 30% do que no mercado mundial; e (ii) não se pode manter o estatuto de indústria nascente para sempre. Pode deduzir-se, destes pontos, que: (i) a retirada da sobretaxa vai reduzir o preço do açúcar para o nível do mercado mundial; (ii) que a sobretaxa foi introduzida por causa do estatuto de indústria nascente que a indústria açucareira tinha; e (iii) a manutenção da sobretaxa é prejudicial tanto para os consumidores (que pagam mais pelo mesmo produto) como para a indústria açucareira (que não tem incentivo para se tornar mais eficiente). Este é o modelo analítico típico encontrado em qualquer manual neoclássico básico de introdução à economia. Mas, este argumento tem pouco, se alguma coisa, de aplicável à indústria açucareira real em Moçambique.

Primeiro: será que a retirada da sobretaxa reduz o preço do açúcar no mercado doméstico em 30%? A sobretaxa não é fixa e varia de acordo com a diferença entre o preço de dumping do açúcar (abaixo do custo marginal de produção) e o custo médio de produção em Moçambique, até um máximo de 30%. Portanto, supondo que a retirada da sobretaxa é completamente comunicada para os preços, os ganhos podem variar entre 0% e 30%. Além disso, o preço ao consumidor é afectado poe factores que vão muito para além do custo de produção ou preço de importação: as estruturas dos mercados (mais ou menos competitivos ou oligopolistas), a sua funcionalidade (mais ou menos segmentados), oa custos de transporte, a disponibilidade do açúcar (a dependência de mercados de dumping torna o acesso aos bens e os seus preços voláteis) são factores que, se combinados, podem eliminar facilmente qualquer hipotético ganho com a retirada da sobretaxa. Conclusão: não há nenhuma garantia que a eliminação da sobretaxa resulte num preço de açúcar mais baixo no mercado doméstico.

Segundo: será que a sobretaxa foi introduzida para proteger esta indústria na fase inicial (indústria nascente) do seu desenvolvimento? Não! O pacote de protecção da indústria açucareira (sobretaxa, restrições à entrada, coordenação da produção, dos mercados e dos preços) foi introduzido porque a indústria açucareira internacional funciona dessa forma: produz para o mercado doméstico protegido, para mercados globais regulados e com quotas preferenciais, e somente os excessos, voláteis e involuntários, de produção (muito variáveis, mas sempre inferiores a 10% da produção global) entram no mercado livre de dumping. As condições de produção dos vários países diferem o que afecta os seus custos de produção.

Conclusão: a sobretaxa é apenas parte de um pacote, que foi introduzido para que a indústria açucareira moçambicana pudesse existir num contexto regional e global específico desta indústria. Nunca foi para proteger uma indústria nascente. Será que as condições desse mercado global já mudaram, de modo a justificar a alteração da politica açucareira? Disso o ministro da Indústria e Comércio não fala. Ele ataca a sobretaxa por um motivo que não existe.

Assumindo que o ministro da Indústria e Comércio tenha interesse em manter a indústria açucareira nacional (o que não é um dado adquirido), só faz sentido modificar ou eliminar a política açucareira se as condições do mercado global se tiverem modificado e assim o exigirem.

Em conclusão, a retórica do ministro da Indústria e Comércio sobre a indústria açucareira não faz sentido (isso já não surpreende), não tem base e está deslocalizada do essencial. O problema é que esta retórica pode tornar-se em política.

Terceiro: se este discurso resultar em política, e se a política for implementada, o que pode acontecer? A indústria açucareira nacional pode desaparecer resultando na perda de 20-30 mil postos se trabalho, de receitas fiscais e de receitas de exportação, bem como na construção da dependência de Moçambique de um mercado com preços, quantidade e qualidade voláteis.

Quarto: será que está tudo bem com a indústria açucareira nacional? Não, de modo algum. As condições de trabalho são precárias, o aumento da extensão das terras para açúcar cria pobreza, bolsas de fome e pressões ambientais grandes (como, por exemplo, o excessivo consumo de água para irrigação), há sinais de desinvestimento e gestão pouco eficaz, para dizer o mínimo, por parte de algumas empresas, etc. Mas, qual destes problemas se resolve com a eliminação da sobretaxa?

Qual é, de facto, o problema que a eliminação da sobretaxa vai resolver? O que faz correr o ministro da Indústria e Comércio?

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